A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por coação à corte durante o processo contra o pai, Jair Bolsonaro. Concluído oficialmente nesta quarta-feira (26), o julgamento confirmou o cenário que se desenhava desde a liberação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no dia 14.
Com a denúncia aceita, o filho 03 do ex-presidente passa oficialmente à condição de réu. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Eduardo fez ameaças a autoridades públicas para tentar influenciar o processo encerrado ontem (25), que condenou o pai a 27 anos de prisão.
Foi o lobby de Eduardo, em parceria com Paulo Figueiredo, que redundou no tarifaço imposto pelo governo Trump ao Brasil em julho – hoje quase totalmente revertido – e na imposição dos rigores da lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.
Antes de analisar o mérito, os ministros rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro. A estratégia foi justamente repetir alegações de impedimento, suspeição e parcialidade do relator e dos demais integrantes da Turma, argumentos que o Plenário do STF já havia descartado em casos anteriores ligados ao mesmo inquérito.
Com isso, o caminho ficou livre para a análise do voto de Moraes, seguido integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin, e, por último, Cármen Lúcia.
A abertura da ação contra Eduardo Bolsonaro ocorre menos de 24 horas após o próprio deputado reagir à condenação do pai. No X, Eduardo atacou o julgamento, chamou o 8 de janeiro de 2023 de “golpe da Disney” e disse que a decisão, que classificou como “bizarrice alexandrina”, ainda terá desdobramentos políticos.
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