A Justiça de São Paulo autorizou nesta quarta-feira (21) o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, que tenta renegociar uma dívida de 17,3 bilhões de reais. A decisão da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital, abrange a holding e outras nove empresas do grupo.

Com isso, a recuperação passa a tramitar formalmente, mas o plano de pagamento aos credores ainda precisará ser analisado. A magistrada considerou que as empresas cumpriram os requisitos legais para iniciar o processo, apesar de algumas pendências na documentação.

A Casas Bahia terá 30 dias para apresentar os documentos apontados como faltantes ou incompletos na análise preliminar. Caso não cumpra a exigência, a autorização poderá ser revogada.

Na decisão, a juíza ressaltou que esta etapa não envolve uma avaliação da capacidade financeira do grupo para superar a crise. O objetivo é verificar se o pedido atende às exigências legais. Caberá aos credores discutir as condições do plano de recuperação, que ainda não foi aprovado.

A decisão também mantém a suspensão de ações e cobranças judiciais relacionadas às dívidas sujeitas à recuperação. Essa proteção, conhecida como stay period, havia sido antecipada pela Justiça em agosto, após a companhia relatar uma corrida de credores ao seu patrimônio. O prazo de 180 dias começou a contar em 19 de agosto e está previsto para terminar em 15 de fevereiro de 2027.

Outra determinação envolve os depósitos feitos pela Casas Bahia em processos trabalhistas para recorrer de decisões judiciais. O grupo e o administrador judicial nomeado terão 15 dias para apresentar uma relação desses valores. Depois disso, a Justiça de São Paulo solicitará a colaboração dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para que os recursos sejam colocados numa conta judicial vinculada à recuperação.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 16 de agosto, após a companhia divulgar um prejuízo de 10,1 bilhões de reais no segundo trimestre. Na ocasião, o grupo atribuiu a crise aos juros elevados, à restrição de crédito e à queda do consumo. A reestruturação anunciada prevê o fechamento de 298 lojas e o desligamento de até 3 mil funcionários.

Desde então, a recuperação tem sido marcada por disputas com credores. A varejista acusou bancos e operadoras de cartões de bloquear contas e reter recursos após o pedido à Justiça. A companhia também relatou bloqueios judiciais de cerca de 9 milhões de reais em poucos dias. Os bloqueios levaram o grupo a pedir a antecipação da proteção contra cobranças, agora mantida com a autorização para o processamento da recuperação.

Após o episódio, parte das instituições acusadas negou o bloqueio de valores da Casas Bahia e acusaram a varejista de agir de má-fé.