Os efeitos do plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar começaram a valer na terça-feira (20). O plano havia sido homologado pela Justiça de São Paulo no início do mês, mas seus efeitos dependiam da publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o que ocorreu nesta semana.

Uma das consequências imediatas será o bloqueio de títulos de dívida ligados à companhia na B3. Segundo fato relevante divulgado pelo GPA nesta quarta-feira (21), a medida atingirá as debêntures da 18ª e da 20ª emissões do grupo e os certificados de recebíveis imobiliários, os CRIs, da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Esses papéis não poderão ser negociados nem transferidos até serem substituídos por novos títulos. A restrição não atinge as ações do GPA negociadas na Bolsa.

O plano prevê a renegociação de 4,7 bilhões de reais em dívidas sem garantias, que não estão relacionadas às despesas correntes com fornecedores, serviços ou aluguéis. A proposta recebeu o apoio de credores que representam 57,5% desse valor. Com a homologação judicial, as condições passam a valer também para os demais credores abrangidos pela recuperação.

O acordo estabelece três formas de pagamento. Na primeira, destinada aos credores que aceitarem aportar novos recursos, parte da dívida será trocada por debêntures, que funcionam como empréstimos feitos à empresa. A emissão poderá chegar a 2,6 bilhões de reais, divididos em duas séries: uma com pagamentos até 2031 e outra que poderá ser convertida em ações do GPA. Eventual saldo não contemplado nessas séries terá desconto de 70% e será transformado em novos títulos.

As outras duas opções também preveem desconto de 70% sobre o valor devido. Em uma delas, os 30% restantes serão convertidos em debêntures, com juros vinculados ao CDI e vencimento em 2036. Na outra, o pagamento será feito em dinheiro, com a mesma redução da dívida e correção pelo CDI. Nas duas modalidades, os juros começarão a ser pagos semestralmente em 2032.

Com a publicação da decisão, começaram a correr os prazos para a execução do acordo. Os credores que optaram por fornecer novos recursos terão até 30 dias corridos para disponibilizá-los, conforme as condições do plano. O mesmo prazo vale para a atualização de contratos em moeda estrangeira dos credores que escolheram essa alternativa.

Já o GPA terá até 60 dias para emitir e entregar os novos títulos de dívida. A reestruturação também prevê a captação de 200 milhões de reais para reforçar o caixa da companhia, que afirma manter suas operações normalmente.

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