A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa, anunciou nesta quarta-feira (27) o adiamento do processo de privatização, citando “fatores supervenientes” sem especificá-los. A estatal comunicou que publicará novas versões do prospecto preliminar, com cronograma atualizado, após manifestação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais.
Estava marcado para hoje o anúncio da escolha do investidor de referência, o primeiro passo concreto da privatização. As propostas dos interessados foram entregues nesta semana. O anúncio do adiamento veio menos de 24 horas depois de a Copasa pedir ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que deixasse o processo correr sem interrupção. O TCE monitora o processo desde abril, devido a uma ação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais, que representa os funcionários da empresa.
O sindicato, que é contra a privatização, apresentou indícios de irregularidades no processo. No mês passado, o plenário do TCE chegou a autorizar o prosseguimento dos atos preparatórios para a privatização, mas vedou a alienação definitiva das ações da Copasa até pronunciamento conclusivo.
Em ofício protocolado na terça-feira (26), obtido pelo Bastidor, a Copasa afirma ao TCE que qualquer atraso causaria “prejuízos de proporções severas ao erário mineiro, inviabilizando investimentos em saúde, educação e segurança pública.”
A Copasa argumenta que o prazo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, exige da gestão estadual a conclusão de esforços de responsabilidade fiscal até 30 de junho. A privatização da companhia é parte significativa da renegociação da dívida de cerca de 180 bilhões de reais do governo de Minas com a União.
A privatização prevê a venda de 30% do capital da Copasa a um investidor de referência, em operação avaliada em cerca de 8,5 bilhões de reais. As duas propostas apresentadas são da Livorno Participações, veículo criado em maio de 2026 pelos controladores da Aegea Saneamento, e da Equatorial.
A Aegea, considerada uma das favoritas no leilão, participa da Livorno com menos de 1% do capital e declarou não contrair qualquer obrigação financeira na operação. A companhia acumula rebaixamentos de classificação de risco pelas três principais agências desde o início do ano. A Moody’s a classificou em grau especulativo em maio, a Standard & Poors promoveu dois rebaixamentos em abril e a Fitch mantém perspectiva negativa.
Contestações
Na terça-feira (26), o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais protocolou pedido de medida cautelar urgente para suspender o processo antes da definição do investidor de referência, prevista para hoje. O tribunal confirmou o recebimento da representação; a admissibilidade está sob análise.
O sindicato argumentou, em laudo econômico que acompanhou a representação, que as condições do edital restringiram artificialmente a competição e podem causar perdas ao erário. A Copasa, contudo, rebateu na defesa protocolada na terça: classificou os requisitos como proporcionais e legítimos e comparou o prazo de 14 dias ao adotado na privatização da Sabesp em 2024.
Em abril, o Bastidor revelou conflitos de interesse na privatização. Documentos obtidos mostram que o processo está sob influência de um grupo formado por dirigentes da estatal, instituições financeiras e empresas interessadas na aquisição, com indícios de uso de informação privilegiada, conflitos de interesse e atuação coordenada ao longo das etapas que antecedem a oferta pública. As denúncias estão sob análise do TCE, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários.
Procurado, o governo de Minas não se manifestou.
Leia nota da Copasa:
A Copasa esclarece que, conforme Fato Relevante publicado nesta data (27/05) o cronograma e as condições da oferta pública subsequente de ações de emissão da Companhia passarão por modificações. A instituição ressalta que tais medidas decorrem de instruções expressas e formais do acionista controlador, o Estado de Minas Gerais, por meio do Ofício SEDE/ASMERC número 44/2026. As alterações serão submetidas à deliberação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais e, uma vez validadas, os novos documentos da oferta e o respectivo cronograma atualizado serão oportunamente reapresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e divulgados ao mercado.
A Companhia reforça que cumpre o seu papel institucional de dar transparência aos ritos processuais determinados pelo acionista vendedor e que, em razão do período de silêncio regulatório e do caráter estritamente informativo do documento, a Diretoria Executiva não emitirá comentários adicionais sobre as razões estratégicas do Estado ou sobre o mérito das alterações até a republicação dos atos oficiais.
Leia a nota do governo de Minas Gerais:
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), informa que, em linha com o seu compromisso de garantir lisura e segurança jurídica aos processos de desestatização, comunicou à Copasa que determinadas condições da oferta pública de distribuição de ações serão alteradas.
As alterações serão submetidas à deliberação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais e um novo cronograma atualizado da oferta será oportunamente reapresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O Estado reitera o seu compromisso inabalável com o projeto de transformação da Copasa.
Por fim, o Governo de Minas Gerais reforça que, em conformidade com a Resolução 160 da CVM, encontra-se em período de silêncio devido ao processo de oferta pública de valores mobiliários, e que as informações pertinentes a respeito da operação são detalhadamente previstas em documentos públicos oficiais, tais como o Fato Relevante, Aviso ao Mercado, Lâmina da Oferta e Prospecto Preliminar.
Leia o ofício da Copasa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
