A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tirar da Comissão de Valores Mobiliários e passar para o Banco Central a responsabilidade de supervisionar os fundos de investimentos provocou indignação na CVM, segundo relatos feitos ao Bastidor.

Um funcionário em cargo de chefia diz que a mudança não enfrentaria o que considera um dos principais problemas do órgão: a captura do regulador por grupos de interesse. Ex-diretores da CVM e representantes do mercado de capitais também reagiram com críticas.

Haddad afirmou ter apresentado uma proposta ao governo Lula e disse que o tema está em análise na Fazenda, na Advocacia-Geral da União, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e no próprio BC. A CVM, até o momento, não foi chamada à discussão.

Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que sua competência para regular fundos de investimento está prevista em lei, e não pode ser alterada por ato do Poder Executivo. Acrescentou ainda que a legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada ao longo de cerca de 25 anos na fiscalização das condutas dos fundos.

A CVM disse que, em dezembro de 2025, o próprio governo Lula reforçou o acompanhamento prudencial ao criar uma superintendência.

“O BC recebe e tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas. Ambas as autarquias mantêm permanente esforço de atualização de seu acordo operacional para aprimorar suas atuações em suas respectivas competências”, afirma a nota.

A proposta de Haddad não é nova, mas voltou a ganhar tração após o governo indicar Otto Lobo para a presidência da CVM. A escolha contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não era o preferido do ministro da Fazenda, que fez campanha por Ferdinando Lunardi.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já defendeu publicamente ampliar o perímetro regulatório da autoridade monetária para incluir fundos e outras instituições financeiras não bancárias. Ex-secretário-executivo da Fazenda, ele chegou ao BC com apoio de Haddad. 

A ideia também aparece na PEC 65/2023, chamada de PEC do Banco Central. Embora o texto original trate do regime jurídico da instituição, uma emenda apresentada em agosto de 2025 pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, abre espaço para que o BC acione instrumentos de intervenção sobre fundos, com o objetivo de preservar níveis adequados de liquidez e o funcionamento dos mercados. A proposta tramita no Senado.

Sócio fundador do Yazbek Advogados e ex-diretor da CVM, Otávio Yazbek diz ver, há muito tempo, um movimento do Banco Central para ampliar sua influência sobre os fundos, em detrimento da CVM.

“Se estivéssemos falando de um Twin Peaks – de um modelo de distribuição de competências regulatórias com base em especialização funcional, com um regulador prudencial e sistêmico e um de condutas –, tudo bem”, afirmou ao Bastidor. “Mas sempre que vemos uma declaração do BC ela vai em cima de questões de conduta. Onde o BC, aliás, é bastante falho e vem deixando passar coisas – vide o histórico do caso Master”.

Sócia fundadora do Bocater Advogados e ex-diretora da CVM, Maria Isabel Bocater classificou a proposta como “sem fundamento” e disse que o ministro precisa explicar as razões da mudança. “A movimentação de recursos dos cotistas para os fundos e vice-versa se dá por meio de instituições financeiras, e o Banco Central tem pleno acesso a essas informações – diferentemente da CVM –, além de manter convênio com a CVM para troca de informações, o que inclui os fundos de investimento”, afirmou. Para Maria Isabel, causa surpresa Haddad considerar falha a supervisão da CVM sobre os fundos.