O preferido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma das vagas abertas na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, é o advogado paulista Ferdinando César Lunardi Filho, sócio do escritório E. Munhoz Advogados.
Ferdinando é casado com a também advogada Luciana Dias, árbitra da Câmara de Arbitragem do Mercado, a CAM, ligada à B3. Em outubro, como revelou o Bastidor, Luciana votou a favor de um fundo de investimentos no qual ela e Ferdinando detêm, indiretamente, mais de 1 milhão de reais em patrimônio.
Luciana se declarou apta a participar e conduzir a arbitragem. Ela presidiu o julgamento, apesar do conflito de interesse.
A decisão foi favorável a quatro fundos da Gávea Investimentos, gestora fundada por Armínio Fraga, em detrimento do fundo Esh Theta Master, da Esh Capital, de Vladimir Timerman.
A possível indicação de Ferdinando levanta dúvidas sobre o compromisso assumido por Haddad para reerguer a CVM, abalada por nomeações políticas e casos de conflito de interesses.
O órgão está desfalcado. Só três dos cinco assentos de seu colegiado estão ocupados. O mandato do diretor Otto Lobo se encerra neste mês. Como mostrou o Bastidor, caso nenhuma vaga seja preenchida até a sua saída, o quórum do colegiado ficará abaixo do mínimo regimental, travando a pauta deliberativa da Casa.
Apesar da atuação à frente de um escritório com grandes causas de algumas das maiores empresas do Brasil, Ferdinando é vendido pelo ministério da Fazenda como um nome técnico. Sua indicação, em tese, evitaria pressão política por parte de parlamentares para emplacar aliados. O advogado e o escritório se destacaram na atuação em direito societário, reestruturação de empresas e litígios.
Em nota enviada na última semana, Ferdinando afirmou que sua atuação profissional “é completamente independente e autônoma em relação àquela desenvolvida por sua esposa”. Luciana não se manifestou.
Ferdinando é próximo do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Durigan é o favorito para substituir Haddad no cargo. O ministro vai deixar o posto nos próximos meses.
Vagas na CVM
Em julho, superintendentes da CVM chegaram a enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando as indicações. Naquele mês, o então presidente do órgão, João Pedro Nascimento, renunciou.
Os diretores da CVM são indicados pelo presidente da República, passam por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, na sequência, precisam ser aprovados pelo plenário.
O nome indicado para a presidência da CVM assumirá o cargo ciente de que o mandato será curto. Como os mandatos na autarquia são fixos, a renúncia de João Pedro Nascimento impõe ao sucessor o cumprimento apenas do período restante, de dois anos.
No caso de Ferdinando, o mandato tampão ganha peso adicional. Ele poderá comandar a CVM por um período limitado e, ao fim do mandato, retornar ao mercado, caminho trilhado por diversos ex-diretores da autarquia.
