A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, vive um de seus momentos mais difíceis desde sua criação, em 1976. Responsável por regular o mercado de capitais, a autarquia encontra-se desfalcada. Só três dos cinco assentos de seu colegiado estão ocupados, e a presidência segue vaga desde a renúncia de João Pedro Nascimento em julho – dois anos antes do término de seu mandato.
Instância máxima de deliberação da CVM, o colegiado é responsável pela definição das diretrizes e práticas de regulação do mercado de capitais. Também cabe ao órgão julgar os casos de irregularidades e decidir sobre recursos apresentados contra decisões das superintendências. A instância é formada por quatro diretores e um presidente, com mandatos de cinco anos cada um.
No mês que vem, chegará ao fim o mandato do diretor Otto Lobo. Por ser o membro mais antigo do colegiado, ele assumiu interinamente a presidência. Caso nenhuma vaga seja preenchida até a sua saída, o quórum do colegiado ficará abaixo do mínimo regimental, travando a pauta deliberativa da Casa, como, por exemplo, o julgamento de casos envolvendo fraudes.
O esvaziamento do colegiado ocorre num momento sensível para o mercado. Em 2026, duas novas bolsas (a Base Exchange e a A5X) devem iniciar suas operações, elevando a demanda sobre o órgão regulador. Outro fator de preocupação entre operadores do mercado é a infiltração do crime organizado no sistema financeiro, revelado com a deflagração da Operação Carbono Oculto.
Segundo o relatório de atividade mais recente, publicado em setembro, a CVM registrava 860 processos com potencial sancionador até junho deste ano, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
O último boletim econômico, divulgado em outubro, estimou o mercado regulado em 17,3 trilhões de reais, com 92,3 mil participantes diretamente supervisionados, entre eles corretoras e companhias abertas.
Lula indicará diretores e presidente
O colegiado está desfalcado desde janeiro, com o fim do mandato de Daniel Maeda. Desde então, servidores alertam para a necessidade da recomposição do órgão. Em julho, superintendentes da CVM enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que é essencial que o colegiado esteja “plenamente composto e com representação técnica oriunda da própria Casa”.
Assim como no Banco Central, os diretores da CVM são indicados pelo presidente da República, passam por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, em seguida, precisam ser aprovados pelo plenário. Assim, Lula terá de indicar três novos membros para a CVM: dois diretores e o novo presidente.
Na carta endereçada ao petista, os superintendentes afirmaram também que a “autarquia enfrenta desafios estruturais relevantes”.
O Bastidor questionou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e o Ministério da Fazenda sobre a estimativa para envio dos nomes dos futuros diretores ao Senado. Também foi perguntado se a gestão considera uma prioridade a recomposição do colegiado antes do início das operações das novas bolsas. O governo Lula não respondeu.
Questionada pela reportagem sobre como tem se preparado para a abertura de novas bolsas, a CVM informou que “reformou seu arcabouço regulatório e ampliou o diálogo com o mercado para acompanhar eventuais novos ambientes de negociação.”
“Nesse sentido, destaca-se a revisão das regras aplicáveis aos mercados organizados (Resolução CVM nº 135/22), que estabelece requisitos técnicos, de governança e de supervisão adequados, preservando a integridade do processo de formação de preços e a proteção dos investidores”, diz, em nota.
