O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e outros cinco ex-diretores nesta terça-feira (23). Todos eram acusados de gerar um prejuízo de 2,8 bilhões de reais com o fracasso das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará.
Durante o processo, o colegiado rejeitou duas propostas de acordo apresentadas pelos acusados. Na época, os diretores da CVM acompanharam o entendimento da área técnica de que os fatos apurados eram graves e afastaram a possibilidade de acordo.
Nesta terça, o relator, João Accioly, mudou de entendimento e votou pela absolvição de Graça Foster e dos ex-diretores Almir Barbassa, José Alcides, José Cosenza, José Figueiredo e José Formigli. No mérito, ele foi acompanhado pelos diretores Otto Lobo e Marina Copola.
A área técnica sustentava que os ex-diretores da Petrobras violaram o dever de agir com cuidado ao aprovarem, em 2013, a continuidade da construção das refinarias, apesar de informações que indicavam sua inviabilidade. Desde 2009, pareceres internos apontavam que seguir adiante poderia gerar prejuízos.
Accioly, porém, afastou a acusação. Em seu voto, o diretor citou a business judgment rule, argumentando que a atuação de diretores de uma companhia de grande porte envolve riscos empresariais e que a assunção desses riscos não deve ser confundida com infrações administrativas.
“Os chamados sinais de alerta apontados pelos pareceres seriam, na verdade, apontamentos de riscos empresariais que foram devidamente informados aos diretores e conscientemente assumidos por eles em suas decisões, não havendo de se falar em uma conduta não diligente”, disse.
