Após rejeitar duas propostas de acordo, a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, marcou para terça-feira (2) o julgamento da ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e de outros cinco ex-diretores. Todos são acusados de gerar um prejuízo de 2,8 bilhões de reais com o fracasso das refinarias Premium I e II, planejadas para o Maranhão e o Ceará.

Segundo a área técnica da CVM, Graça Foster e os ex-diretores Almir Barbassa, José Alcides, José Cosenza, José Figueiredo e José Formigli violaram o dever de diligência – obrigação de agir com cuidado – ao aprovarem, em julho de 2013, a continuidade dos projetos, apesar de informações que indicavam sua inviabilidade. Desde 2009, estudos internos apontavam que seguir adiante poderia gerar prejuízos.

Os acusados chegaram a propor um acordo com a CVM em 2021, oferecendo pagar 200 mil reais cada um, totalizando 1,2 milhão de reais. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM considerou a quantia desproporcional aos prejuízos decorrentes das operações supostamente irregulares. Antes de o colegiado analisar a proposta, eles a retiraram. Uma segunda proposta, de 2,7 milhões de reais – 450 mil reais para cada um dos seis ex-diretores – foi submetida ao colegiado da CVM e rejeitada.

O processo começou em 2015, quando a CVM recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório que apontava indícios de descumprimento de deveres por parte de executivos da Petrobras. As irregularidades estavam ligadas às investigações da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na estatal, com um cartel de empreiteiras que fraudava licitações da estatal.

Antes de autorizarem a continuidade das obras das refinarias, os executivos receberam pareceres que mostravam Valor Presente Líquido negativo, baixa aderência aos padrões corporativos, documentação incompleta e necessidade de revisões profundas. As análises apontavam ainda 98,5% de probabilidade de que o resultado econômico se mantivesse negativo, mesmo após eventuais otimizações.

Para a área técnica da CVM, ao ignorar essas advertências, deixar de avaliar a interrupção dos projetos e autorizar novas despesas, os diretores assumiram riscos incompatíveis com o dever de diligência previsto na Lei das S.A., contribuindo para os prejuízos bilionários registrados pela companhia.

A euforia do pré-sal

As refinarias Premium I e II nasceram do entusiasmo dos governos do PT com o pré-sal. Integradas ao PAC e apresentadas como motores do desenvolvimento do Nordeste, tornaram-se vitrines políticas nos governos Lula e Dilma Rousseff. A Premium I, por exemplo, foi anunciada em 2006, ainda no primeiro mandato de Lula.

Técnicos da CVM identificam problemas no projeto desde 2006. O termo de acusação mostra que a Diretoria Executiva não respeitou o sistema interno de aprovação da Petrobras, mas as infrações cometidas até maio de 2012 prescreveram. Assim, a acusação se concentra nos fatos registrados entre 2012 e 2015.

Em 2008, dois anos após o anúncio da Premium I, a Petrobras decidiu elevar a capacidade da refinaria de 500 mil para 900 mil barris por dia e autorizou o início do projeto da segunda unidade. Auditoria do TCU aponta que as mudanças foram aprovadas sem estudos técnicos suficientes.

Essas decisões também contrariaram o sistema interno de aprovação, estruturado em cinco etapas, três de planejamento e duas de execução. Pela metodologia, um projeto só pode avançar após a conclusão e validação da fase anterior, justamente para evitar gastos desnecessários e mitigar riscos. No caso das Premium I e II, esse fluxo não foi seguido, contribuindo para o acúmulo de custos e para o colapso das iniciativas.

Em 2009, a Diretoria Executiva voltou a descumprir o sistema ao autorizar simultaneamente o retorno das refinarias à fase inicial de planejamento e a antecipação de atividades típicas da fase de execução. Para a CVM, essa decisão aumentou o risco de perda dos recursos já investidos.

Entre os ex-diretores que serão julgados, Graça Foster e Almir Barbassa já integravam a diretoria da Petrobras à época dessas mudanças, o que lhes daria, em tese, mais conhecimento sobre os problemas que há anos afetavam os projetos das Premium.

A crise da Lava Jato

O doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria, então no PP hoje no PSD, de Minas, participou de um esquema de propinas e indicou a contratação de uma empresa de mineração e construção para as obras da Premium I, no Maranhão. À época, Faria negou ter feito indicações ou recebido valores ilícitos.

Apesar das negociações e dos contratos iniciais, as obras da Premium I nunca avançaram. Houve apenas um contrato de terraplenagem, executado por um consórcio liderado pela Galvão Engenharia, empresa investigada na Lava Jato e com executivos condenados.

Em janeiro de 2015, a Petrobras anunciou o encerramento dos projetos Premium I e II. O cancelamento foi atribuído às dificuldades de financiamento após a crise de credibilidade provocada pela Lava Jato.

A companhia chegou a negociar uma parceria com a chinesa Sinopec, que exigia taxa de retorno mínima de 12% ao ano, em 15 anos de operação e sem valor residual. As simulações não atenderam às condições impostas, e a Sinopec desistiu das negociações.

O Bastidor busca contato com a defesa dos executivos citados.

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