O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou os pedidos de liberdade e prisão domiciliar feitos pela defesa de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Investigado na Operação Compliance Zero, Zettel está preso em Potim, no interior de São Paulo.
A decisão, assinada na quinta-feira (5), foi tomada por Fachin, e não pelo relator do caso, André Mendonça. Fachin passou a despachar nos processos do Master sem assumir a relatoria, que continua formalmente com Mendonça.
O presidente justificou que já haviam passado mais de 90 dias desde que a Segunda Turma referendou a prisão, o que, segundo ele, coloca a revisão prevista no Código de Processo Penal na “competência funcional da Presidência para deliberar questões urgentes”.
Fachin acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República, de 20 de agosto, e afirmou que a passagem do tempo não enfraqueceu a necessidade da prisão, que segue justificada pelo “risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”. O trecho do parecer citado na decisão diz que não há nos autos “circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente estabelecido”. A defesa voltou a pedir a liberdade em 24 de setembro, depois do parecer, e a decisão não sinalizou uma nova consulta à Procuradoria.
Para Fachin, a prisão se apoia nos “indícios concretos que apontam para a posição de destaque do próprio Requerente na estrutura do grupo” e no fato de que medidas mais leves, como uso de tornozeleira ou recolhimento noturno, não bastariam para as investigações.
Segundo a representação da Polícia Federal citada na decisão, Zettel atuava como operador financeiro do grupo, intermediando pagamentos e montando contratos para justificar os repasses, sob instruções de Vorcaro. A PF também o aponta como responsável pelos pagamentos à “A Turma”, grupo que, de acordo com os investigadores, intimidava concorrentes, jornalistas e ex-funcionários.
Fachin rebateu o argumento da defesa de que a prisão se apoiava no parentesco com Vorcaro. As razões “não decorrem apenas do vínculo de parentesco com outro investigado”, escreveu.
A defesa também pediu que Zettel cumprisse a prisão em casa, alegando problemas de saúde da mulher e o nascimento recente dos filhos gêmeos. Fachin negou o pedido por entender que essas circunstâncias não demonstram a ausência de uma rede de apoio à família. No parecer, a PGR já havia citado o “alto poder aquisitivo da família”.
Confira a decisão do ministro Edson Fachin.
