O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS. Porém, manteve com a Presidência da Corte os processos da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, por até 90 dias.

Tomada na quinta-feira (29), a decisão dá destinos diferentes às duas investigações que Fachin mandou remeter à Presidência em 12 de setembro, quando também determinou a substituição de Mendonça na relatoria da Pet 16.662, que trata de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Para devolver a parte do INSS, Fachin se apoiou no parecer da Procuradoria-Geral da República, a PGR, que afirmou não ter ficado demonstrado que a conduta de Mendonça possa ser relacionada a algum tipo da lei de abuso de autoridade. A PGR apontou, porém, “ressalvas quanto a prática desafeiçoada da imparcialidade”.

Fachin afirma que, diante do parecer da PGR, não há mais motivo para manter as investigações do INSS sob a responsabilidade da Presidência. A devolução do caso a Mendonça, porém, não encerra a discussão sobre a conduta do ministro. O Plenário ainda precisa julgar a Pet 16.704, na qual o ministro Alexandre de Moraes aponta indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça na condução do caso Master. O julgamento não tem data para ser realizado.

É justamente por essa discussão ainda estar pendente que Fachin manteve os processos da Operação Compliance Zero na Presidência por até 90 dias. Nesse período, ele poderá decidir apenas questões urgentes, como a revisão das prisões preventivas e tomar medidas para manter as investigações em andamento. A competência definitiva, diz a decisão, cabe ao plenário.

Fachin também definiu que terá de reavaliar a permanência dos processos na Presidência assim que ocorrer uma destas situações: o julgamento das Pets 16.662 e 16.704 pelo Plenário, o fim do prazo do pedido de vista de Flávio Dino na Pet 16.662, o vencimento dos 90 dias ou a entrega do relatório da Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF nas investigações do Master, caso o documento traga informações relevantes.

Confira a decisão do ministro Edson Fachin: