Às vésperas de uma assembleia decisiva para sua recuperação extrajudicial, a Raízen conseguiu um desconto de 8,5 bilhões de reais em multas e juros de dívidas com a União. O acordo foi anunciado na quarta-feira (28), dois dias antes da reunião de acionistas que votará mudanças na estrutura de capital e na administração da companhia, controlada pela Shell e pela Cosan.

A negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e a Receita Federal envolve 22,4 bilhões de reais em débitos tributários de empresas do grupo. Desse total, 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen. Os outros 5,7 bilhões cabem, em última instância, aos acionistas controladores.

O desconto de 8,5 bilhões incide sobre multas e juros da parcela atribuída à Raízen, reduzindo o saldo a ser quitado para 8,2 bilhões de reais. A companhia usará 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados, que podem ser aproveitados para abater a dívida, e pagará os 2,5 bilhões restantes à vista. O comunicado não informa como será liquidada a parcela de responsabilidade dos controladores.

Embora anunciado no contexto da recuperação, o acordo tributário é uma negociação separada. As dívidas com a União não fazem parte do plano de recuperação, que abrange débitos financeiros com bancos e investidores. A legislação brasileira exclui expressamente os créditos tributários desse tipo de procedimento.

A ligação entre as duas negociações está nas condições estabelecidas para a reestruturação financeira. Segundo a própria Raízen, o acordo com a União era uma das exigências que precisavam ser cumpridas para colocar o plano em prática. Com a transação tributária, a empresa elimina uma dessas pendências e avança na reorganização de suas contas.

Como mostrou o Bastidor, a Raízen convocou os acionistas para votar, na sexta-feira (30), um pacote de 13 propostas destinadas à implementação da recuperação. Entre elas estão o aumento do limite de capital autorizado de 2 bilhões para até 200 bilhões de ações, a criação de uma nova classe de ações preferenciais e a substituição do conselho de administração. As mudanças permitirão converter parte das dívidas em ações da companhia.

O plano de recuperação extrajudicial foi homologado pela Justiça de São Paulo em 30 de julho, com apoio de credores que representam 81,6% dos débitos abrangidos. A reestruturação envolve cerca de 61 bilhões de reais e prevê mudanças nos prazos e nas condições de pagamento das dívidas, além da conversão de parte dos créditos em ações. 

A assembleia especial dos acionistas preferenciais está marcada para às 9h de sexta. A assembleia geral extraordinária ocorrerá às 11h. As duas serão realizadas de forma digital.