O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou, nesta quinta-feira (05), uma ação de investigação judicial eleitoral em que o Novo acusa o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin de abuso de poder político na campanha. O partido pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Na decisão, Cueva afirma que a ação reúne condições para tramitar. Ele não avaliou o mérito. Conferiu a legitimidade do partido, a competência da Corregedoria e o prazo, já que a ação foi proposta antes da diplomação. Também considerou que a petição descreve os fatos com precisão suficiente para permitir a defesa. O corregedor determinou a notificação de Lula e Alckmin, que terão cinco dias para se manifestar. Os pedidos do Novo para que órgãos do governo entreguem documentos serão analisados depois das defesas.

A ação foi protocolada em 20 de outubro. O Novo sustenta que o governo usou medidas provisórias e decretos para concentrar benefícios no ano eleitoral. Pela contagem do partido, foram 35 atos até meados de outubro, o mesmo número dos três anos anteriores somados. Doze deles saíram durante a campanha, período em que, em 2023 e 2024, o governo não editou nenhum. A contagem é do próprio partido, com critério definido por ele. Alckmin é alvo como integrante da chapa e por ter participado do anúncio de algumas das medidas.

O argumento central é o calendário. Segundo a petição, vários prazos foram ajustados às datas da votação. A subvenção ao diesel foi prorrogada por portaria até depois do segundo turno. O saque dos saldos das bets, proibidas por medida provisória, terminou no dia seguinte ao primeiro turno. A gasolina ficou sem tributos federais durante todo o segundo turno. O reajuste do Bolsa Família foi assinado 17 dias antes do primeiro turno e pago antes do segundo turno.

O partido também questiona o financiamento. Segundo a ação, o governo bancou boa parte das medidas com créditos extraordinários, que ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Em 2026, esses créditos somaram cerca de 99,7 bilhões de reais, segundo o Novo. Em 2023 e 2024, nenhum crédito desse tipo foi aberto para medidas semelhantes.

Os atos do governo atribuem as medidas à alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O Novo diz não contestar a legalidade de cada medida isolada. Sustenta que o abuso está no conjunto e no momento escolhido. Entre os precedentes, a petição cita o julgamento em que o Supremo derrubou trechos da emenda que ampliou benefícios sociais na eleição de 2022, também com base na alta dos combustíveis.

Depois das defesas, o corregedor decidirá sobre as provas, o Ministério Público Eleitoral dará parecer e o caso poderá ir ao plenário do TSE.

Leia a íntegra da decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: