O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho deixou a 2ª Vara de Falências de São Paulo sem autorizar um acordo que pode levar mais de um bilhão de reais aos cofres da União. Em vez de autorizá-lo, marcou uma audiência para tratar da remuneração da administradora judicial e dos honorários de um escritório de advocacia que não participou da negociação, o Duarte e Forssell. O escritório tem laços com o juiz. Um de seus sócios fundou, com o professor que orientou o mestrado de Furtado, uma associação de recuperação de ativos. E a outra empresa desse sócio recebeu da mesma vara, em julho de 2025, autorização para cobrar 36 milhões de reais numa outra falência. Furtado marcou a audiência, remarcou-a para uma data em que já não estaria na vara e saiu. Trata-se da polêmica derradeira de uma atuação que durou 12 anos, por meio da qual Furtado acumulou amigos, adversários – e, em igual medida, controvérsias – numa das Varas mais poderosas do país.
O acordo é da massa falida da Tinto Holding, antiga holding do grupo Bertin, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e a Receita. Encerra uma dívida de 11 bilhões de reais. A JBS e o grupo Heber, da família Bertin, assumem como corresponsáveis um saldo que cai para cerca de 1,18 bilhão de reais depois dos descontos e do uso de créditos fiscais da Tinto. A massa entra com 25 milhões de reais.
O Duarte e Forssell, o DFA, dos advogados Henrique Forssell e Octaviano Duarte Filho, entrou na falência em 2022, ainda na gestão da Deloitte, a primeira administradora judicial, num procedimento à parte, sob sigilo, em que Furtado autorizou a contratação. Sua tarefa é caçar bens da Tinto no exterior. O alvo é a JBS. Em 2009, o frigorífico Bertin, controlado pela Tinto, foi incorporado pela JBS, e a Tinto receberia em troca uma participação na compradora. A massa sustenta que essa participação lhe foi tomada por preço simbólico, “em troca de quase nada”, na tradução do que diz a ação, e que foi isso que quebrou a holding, falida em 2018. Para a massa, é fraude.
Com a autorização de Furtado, em novembro de 2022 e em maio de 2023, ela pediu o reconhecimento da falência nos Estados Unidos e processou na Flórida a JBS, a J&F, holding dos irmãos Batista, outras empresas do grupo e os próprios irmãos. Em 24 de maio de 2023, a Deloitte pediu para sair, alegando conflito de interesses “em função das recentes medidas adotadas para a busca de ativos no exterior”. No dia seguinte, Furtado nomeou a AJ Ruiz, da advogada Joice Ruiz Bernier, que manteve o escritório.
A ação da Flórida não recuperou nada até agora. O tribunal de falências a extinguiu em 25 de setembro de 2025. A massa recorreu e, em 28 de setembro deste ano, a Justiça Federal da Flórida, em segunda instância, devolveu o caso ao tribunal de origem para que a massa tente incluir partes que faltavam, sem decidir o mérito.
O acordo tributário remonta a 2024. Em agosto daquele ano, com a ação da Flórida em curso, Furtado autorizou a massa a negociar com o Fisco. Em 2 de setembro de 2025, presidiu a audiência de conciliação que reabriu as tratativas. Estavam lá a procuradoria, o Ministério Público, Natalino Bertin, sócio da falida, a administradora e as duas empresas que a própria massa processa na Flórida, a JBS e a J&F. Segundo a administradora, a proposta e suas condições foram construídas nessas negociações, ao longo de dois anos, entre Bertin, a Fazenda, ela própria e as empresas dos grupos Heber e JBS. O escritório de Forssell não está entre os que ela lista.
A minuta chegou ao juiz em 26 de agosto deste ano, levada por Natalino Bertin. Os 25 milhões da massa ficam numa conta judicial e só saem com autorização do juiz. A própria administradora calculou que o caixa da falência, de 57 milhões de reais, paga essa parcela, cobre as dívidas que a lei põe na frente e ainda sobra 16 milhões, antes das despesas da falência e de duas contas que ela pediu para fixar: a remuneração dela e os honorários do Duarte e Forssell. Furtado marcou uma audiência para tratar dessas duas contas. A assinatura espera.
O que o escritório recebe corre em sigilo. Recebe só se houver ganho para a massa, e o percentual cresce com o tempo de contrato, segundo a descrição da administradora nos autos: remuneração “exclusivamente na modalidade ad exitum, mediante percentuais progressivos”. Nem a JBS, que pediu acesso ao procedimento, conseguiu ver o contrato. O padrão do escritório, porém, é conhecido. Em outras falências em que foi contratado por sugestão do administrador judicial, o DFA cobrou 30% de êxito. No caso da massa falida da Sam Indústrias, o Superior Tribunal de Justiça deixou esse percentual de pé em 2024, ao não conhecer do recurso que o contestava, com um ministro vencido que o queria em 10%. Na massa do Grupo São Fernando, em Mato Grosso do Sul, a administração revogou os poderes do escritório e, em junho deste ano, o STJ rejeitou um recurso do DFA no caso: sem o mandato, o escritório não tinha legitimidade para recorrer.
A sequência que travou o acordo
Em 14 de setembro, o DFA se manifestou sobre a minuta da transação tributária. Para o escritório, “é incontestável” que a JBS aderiu ao acordo por causa da “fraude” que ele identificou e das ações que coordenou; o equacionamento da dívida fiscal “insere-se, assim, no contexto dos resultados econômicos obtidos por meio da atuação do DFA”. A base que reivindica inclui o que a JBS e o grupo Heber pagarem à União pelo acordo. Esses honorários, sustenta, são dívida da própria falência, que a lei manda pagar antes dos credores, o Fisco inclusive. O escritório pediu que a autorização do acordo registrasse que a massa não pagaria nada, nem os 25 milhões, “sem que todos os créditos com precedência legal, inclusive os créditos extraconcursais consubstanciados nos honorários contratuais do DFA, tenham sido previamente quitados”. Não pediu que a assinatura esperasse.
A administradora se manifestou uma semana depois. Não tomou partido sobre o pedido do escritório. Registrou que a iniciativa da proposta e suas condições econômicas “foram conduzidas no âmbito dessas negociações”, e que a ação na Flórida não recuperou nada; e escreveu que, a depender do contrato e da base de cálculo, o crédito do escritório pode ter “impacto relevante sobre o patrimônio disponível”. Pediu que o juiz decidisse primeiro se os honorários do DFA incidem sobre o acordo, e quanto; fixasse depois a remuneração dela, para a qual propôs uma base de cálculo de 775 milhões de reais, nove décimos em créditos fiscais que só entram na conta se o acordo for assinado; e só então examinasse o termo. Em 13 de outubro, a promotora Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira endossou a ordem e sugeriu uma audiência.
Furtado acolheu a sugestão em 20 de outubro, sem acrescentar fundamento próprio, e marcou a audiência para o dia 27. Na mesma decisão, descreveu o pedido do escritório como o de “honorários contratuais de êxito decorrentes da recuperação de ativos no exterior”. No dia seguinte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a transferência dele para a 5ª Turma Recursal Cível, em remoção que ele pedira por edital. Também em 21 de outubro, o DFA alegou viagem dos advogados e pediu que a audiência ficasse para a partir de 5 de novembro. Furtado remarcou para 18 de novembro no dia 22, data em que a remoção passou a valer. Uma norma do tribunal o manteve respondendo pela vara até 2 de novembro, e ele assinou a última decisão no processo em 28 de outubro. Desde o dia 3, o cargo está vago. A juíza auxiliar Tainá Maria Leonardo de Oliveira, designada para a vara, conduz a audiência, sai de férias cinco dias depois e volta em 18 de dezembro.
Os laços
O professor Francisco Satiro de Souza Júnior, da Faculdade de Direito da USP, é o ponto em comum entre Furtado, Forssell e Joice. Satiro orientou o mestrado de Joice, defendido em 2014, e o mestrado que o juiz defendeu na mesma faculdade em junho de 2024. Joice advogou para ele, e os dois já foram sócios, como o Bastidor mostrou em 2024. Satiro fundou com Forssell e Octaviano Duarte Filho o Center for Digital Asset Recovery, associação de recuperação de ativos aberta em dezembro de 2020 no endereço do escritório, na Alameda Santos. A associação está inapta na Receita Federal desde novembro de 2023, por falta de declarações. Na falência da Tinto, Satiro é um dos dois juristas cujos pareceres, segundo a administradora, sustentam a ação da Flórida.
Forssell tem uma segunda empresa de recuperação de ativos, a OAR Brasil. Em julho de 2025, a mesma 2ª Vara de Falências lhe autorizou honorários de 36 milhões de reais na falência do Banco Santos, 20% do valor histórico dos bens que ela diz ter localizado. O falido recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento; em agosto de 2025, o administrador daquela massa deixou de reservar o valor. Os recursos seguem sem julgamento.
Os vínculos de Joice com o juiz são públicos. A administradora dividiu painéis com Furtado na Turnaround Management Association, a TMA, entidade que reúne advogados, administradores judiciais e investidores do setor de reestruturação. Escreveu um capítulo de livro coordenado por ele e um artigo com Octaviano Duarte Filho. O parecer tributário em que se apoia para defender o acordo é do Scalzilli Advogados, de Porto Alegre, contratado pela massa em 2023 por sugestão dela, com autorização de Furtado. O escritório recebe cem reais por mês por cada processo que acompanha, o que somou cerca de 1,6 milhão de reais desde então, segundo a própria AJ Ruiz, e nunca apresentou a proposta de honorários de êxito que o juiz lhe pediu naquele ano. Nenhuma das partes arguiu a suspeição do juiz por qualquer desses vínculos.
Procurada pela reportagem, a AJ Ruiz disse que a ressalva pedida pelo Duarte e Forssell “preservaria a ordem, sim”, e que o problema é de quantificação: fixar as duas remunerações para saber quanto do caixa fica livre. Furtado não decidiu nem uma coisa nem outra. Marcou a audiência e deixou a vara.
Não é a primeira vez que os nomes de Furtado, Satiro e Joice aparecem juntos. Em junho de 2024, o juiz deferiu a recuperação judicial da Odebrecht Engenharia menos de seis horas depois do protocolo e nomeou a AJ Ruiz administradora. Em fevereiro de 2025, a defesa da Odebrecht se queixou de um parecer de Satiro nos autos daquela recuperação. Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, reabriu a análise de um pedido de providências sobre a condução da falência do Banco Santos, que Furtado supervisionava desde 2014. Em julho, o corregedor nacional suspendeu aquela falência e afastou o administrador da massa.
Em agosto, veio a público a gravação de uma reunião no gabinete de Furtado com os herdeiros do ex-controlador do Banco Santos, sem os advogados deles. Na conversa, o juiz sugeria a venda da participação da família ao Banco Master e indicava outros advogados. No dia 12, o corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, afastou Furtado por liminar. Campbell viu um “quadro indiciário sugestivo de captura da função jurisdicional”, ressalvando o contraditório. Em 18 de agosto, o plenário do conselho manteve o afastamento, restrito aos processos do Banco Santos. Nos demais, a Tinto entre eles, Furtado seguiu decidindo até o fim.
O termo parado vale para a União mais de um bilhão de reais de uma massa que arrecadou 59 milhões em oito anos. Para os demais credores, tira a União da frente da fila. Para Natalino Bertin, é um passo para a reabilitação que ele disse buscar em 2024, quando pediu à Justiça um plano para encerrar a falência e voltar a empreender. Para o escritório de Forssell, é a base de um honorário sobre um acordo que não negociou. Em 18 de novembro, as duas contas voltam à mesa, agora com a juíza auxiliar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o juiz não pode se manifestar fora dos autos sobre processos em andamento e que informações sobre a reclamação disciplinar devem ser pedidas ao CNJ. Segundo o tribunal, a audiência de 18 de novembro e o processo durante as férias da juíza Tainá ficarão com um dos juízes auxiliares designados para a vara. A PGFN informou que não comenta transações em curso até que o acordo seja assinado ou homologado. A AJ Ruiz respondeu por escrito; a íntegra está no fim do texto. O Duarte e Forssell foi procurado por e-mail na sexta-feira (6) e nesta segunda-feira (9), nos endereços dos sócios Henrique Forssell e Octaviano Duarte Filho e no endereço do escritório, e por telefone. As perguntas incluíam o percentual de êxito previsto no contrato, o valor que o escritório espera receber sobre o acordo e os documentos que sustentam a afirmação sobre a adesão da JBS. O escritório não respondeu.
Leia a íntegra da resposta da AJ Ruiz:
