A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, destacou 17 questões que ainda precisam ser resolvidas no processo de recuperação extrajudicial do Pão de Açúcar. Entre elas estão a validade do quórum de aprovação, um possível conflito de interesses envolvendo o Itaú e as condições de pagamento oferecidas aos credores.

Na prática, a lista funciona como um mapa do que a juíza ainda terá de analisar antes de decidir se aprova o plano, exige mudanças ou determina novas medidas no processo. A decisão foi assinada por ela na sexta-feira (28).

O Pão de Açúcar tenta reestruturar uma dívida de mais de 4,5 bilhões de reais. Credores contestam o plano e afirmam que ele favorece bancos e investidores financeiros em relação aos demais. A varejista, por sua vez, nega que o plano beneficia determinado grupo de credores.

Na quinta-feira (27), o Ministério Público de São Paulo concordou em parte com essas críticas dos credores e se manifestou contra a aprovação do plano da forma como foi apresentado. Para o MP-SP, um dos principais problemas está na maneira como o Pão de Açúcar reuniu credores muito diferentes em um mesmo grupo.

A empresa colocou na mesma categoria bancos, fundos e investidores do mercado de capitais e empresas que têm valores a receber por indenizações, processos judiciais e arbitragens. Esse é um dos 17 pontos controversos que serão analisados pela juíza.

Também será analisado o critério usado pelo Pão de Açúcar para definir quais dívidas entram na recuperação. A discussão é se a regra adotada pela companhia é clara e objetiva ou se pode dar margem para que a própria empresa influencie quem participa do plano.

Outro ponto é o quórum de 57,49% apresentado pelo Pão de Açúcar para sustentar a aprovação do plano. A juíza quer verificar se a lista de credores está completa e se esse percentual foi calculado corretamente.

Tunala também vai analisar um possível conflito de interesses envolvendo o Itaú e se as diferentes opções de pagamento oferecem condições realmente equivalentes aos credores. Uma das discussões envolve a chamada Opção A, que exige a entrada de dinheiro novo. Segundo os credores dissidentes e o Ministério Público, ela pode ser mais acessível a bancos e fundos de investimentos.

A magistrada ainda vai avaliar se as perdas impostas aos credores são desproporcionais diante da falta de novos aportes dos acionistas do Pão de Açúcar. Outro tema é até que ponto o plano pode afetar processos judiciais e arbitragens que ainda discutem o valor ou a existência de determinadas dívidas.

Há ainda questões específicas sobre créditos de empresas como Casas Bahia, Cone, Sanzaneze, Sanzitrans e Logged Rio.

A decisão não obriga as partes a discutir novamente cada uma das 17 questões. A juíza deu cinco dias – contados a partir de 28 de agosto – aos credores que já contestaram o plano para informarem se algum tema relevante ficou fora da lista. Depois, o Pão de Açúcar terá os mesmos cinco dias para se manifestar. O Ministério Público também será ouvido.

Há um segundo prazo de cinco dias – também contados a partir de 28 de agosto – voltado especificamente para a discussão sobre o quórum. Como o Pão de Açúcar apresentou novos documentos para justificar a lista de credores e o percentual de 57,49%, a juíza deu cinco dias aos credores dissidentes e ao MP-SP para apontarem eventuais erros ou exclusões.

Nesse caso, não será suficiente dizer de forma genérica que a lista pode estar incompleta. Eles terão de indicar qual crédito foi deixado de fora ou contabilizado de maneira errada e explicar como isso poderia alterar o quórum. Se houver uma contestação concreta, o Pão de Açúcar terá outros cinco dias para responder.

Em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (31), o Pão de Açúcar se manifestou sobre a decisão. Disse estar confiante de que, depois de encerrado o prazo para que o MP e os credores dissidentes apresentem provas concretas de eventuais créditos excluídos do plano, as contestações serão rejeitadas pela juíza e o plano será aprovado.

Leia a íntegra da decisão: