O Ministério Público de São Paulo quer saber se a decisão de setembro de 2023 do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que tornou nulo o material do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, também compromete um inquérito de dez anos sobre propina no Metrô paulista.

Em ofício enviado em junho ao presidente do STF, Edson Fachin, a promotora Karyna Mori pediu acesso integral a dois processos sob relatoria de Toffoli. O documento pede ainda informações sobre outro processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, que homologou a repactuação dos acordos de leniência firmados por empreiteiras condenadas na operação Lava Jato, entre elas a Odebrecht. O MP quer saber, ainda, se a repactuação afeta a capacidade da empresa de fechar um acordo com a Promotoria paulista. Sem resposta do tribunal, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reencaminhou o pedido a Fachin na sexta-feira (14).

É o segundo movimento do MPSP contra os efeitos dessa decisão em poucos meses. Em 2 de março, como mostrou o Bastidor, o órgão cobrou de Toffoli uma resposta sobre o alcance da decisão, alertando que ela ameaçava travar outras investigações de corrupção e improbidade pelo país. O agravo segue sem julgamento.

A decisão de Toffoli nasceu de uma reclamação ajuizada em 2020 pela defesa do presidente Lula, que buscava anular o uso, contra ele, dos dados dos sistemas internos Drousys e My Web Day, que a Odebrecht entregou como parte do acordo de leniência e que o Setor de Operações Estruturadas usava para organizar pagamentos de propina.

O ministro, contudo, recorreu a outro material, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro obtidas pelo hacker Walter Delgatti na Operação Spoofing, para anular as provas. A partir das conversas, Toffoli concluiu que o acordo de leniência da Odebrecht foi negociado de forma irregular, com participação informal de autoridades estrangeiras. Ele declarou imprestável tudo o que a Odebrecht entregou sob aquele acordo, incluindo os dados de Drousys e My Web Day.

Como os e-mails que sustentam o inquérito do Metrô em SP também foram extraídos do Setor de Operações Estruturadas, o MP quer esclarecer se a decisão de Toffoli também alcança essas provas. Os registros em posse do MP descrevem repasses a autoridades ligadas à obra sob codinomes como Estrela, Vizinho e Bragança, e citam verbas ligadas à parceria público-privada da Linha Amarela.

No ofício, a promotora notificou a Novonor para que informe em 15 dias úteis se as decisões do Supremo mudam sua situação jurídica e se a empresa reúne condições de negociar um acordo de não persecução cível com a Promotoria.

Sem limites de alcance

A decisão de Toffoli é usada desde 2022 por outros réus que buscam livrar seus próprios processos das provas da Odebrecht. Um dos principais casos é o da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em dezembro de 2023, a holding recorreu à mesma reclamação protocolada por Lula para suspender o pagamento de sua multa de leniência ao Ministério Público Federal, de 10,3 bilhões de reais, alegando que as mensagens da Spoofing colocavam em dúvida se havia firmado o acordo por vontade própria ou sob pressão do órgão.

Toffoli concordou, como noticiou o Bastidor em dezembro de 2023. Além de suspender o pagamento, o ministro também autorizou a J&F a acessar o material da Spoofing e determinou que a Controladoria-Geral da União revisasse eventuais abusos no acordo. Prometeu reavaliar a suspensão depois que a empresa se manifestasse, mas nunca o fez.

Em novembro de 2025, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, declarou parcialmente nula a cláusula que fixava a multa da J&F e determinou que o valor fosse recalculado para baixo.

A Petros, fundo de pensão da Petrobras que é beneficiária de parte do valor, recorreu da sentença. Em maio deste ano, Toffoli arquivou provisoriamente a discussão no Supremo a pedido da própria J&F, sem dizer se a suspensão que ele mesmo havia concedido continua valendo. A Petros foi à Corte pedir esclarecimento sobre se a holding segue protegida da cobrança do valor total enquanto a disputa não termina. O ministro ainda não respondeu.

Leia o ofício enviado ao STF pelo MPSP: