A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para localizar e apreender armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro eventualmente existentes na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, no local. Nenhuma arma foi encontrada.
A decisão foi motivada por uma divergência entre o número de armas registradas em nome do ex-presidente e as que, de fato, foram entregues às autoridades na semana passada.
Na decisão de 3 de julho, em que prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, Moraes revogou seu porte de arma e determinou a apreensão de todo o arsenal pessoal, composto por 11 armas. Deu ainda 48 horas à defesa para entregar todo o armamento à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Em resposta, a defesa informou que duas armas já haviam sido entregues à PF em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União, e que as demais estavam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Moraes determinou, na última segunda-feira (6), que o próprio Batalhão entregasse as armas à PF.
Ocorre que o comando do Batalhão informou que duas das armas listadas não estavam lá. Uma delas, uma pistola Glock, já estava sob custódia, pois foi apreendida em uma blitz pela Polícia Civil do Distrito Federal. A outra, uma espingarda Maestro Arms Company, a defesa de Bolsonaro alegou que foi um presente e que nunca chegou a ser retirada da empresa que a deu.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não comprou essa explicação. “A versão apresentada diverge dos dados constantes dos registros existentes e não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia”, afirma o ministro na decisão.
O delegado da PF responsável pelo caso, Victor Barbabella, afirmou que o cumprimento do mandado de busca e apreensão começou às 7h e terminou às 8h30. Segundo ele, nenhum bem foi apreendido.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
