A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, à qual está submetido desde março deste ano. Na justificativa, os advogados afirmam que Bolsonaro ainda está sob risco de ter piora no quadro de saúde e que o ambiente em casa é mais propício para os tratamentos médicos que ele precisa. A petição foi protocolada na noite de terça-feira (23).
Na manhã desta quarta-feira, Moraes emitiu um despacho em que determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, em até 48 horas. O ministro não citou os problemas de saúde do ex-presidente e focou apenas na abertura de inquérito que investiga a posse de uma arma dele, apreendida em uma fiscalização policial.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida por 90 dias, que terminam na quinta-feira (25). Moraes havia concedido o benefício para Bolsonaro se recuperar de uma broncopneumonia aguda, que exigiu internação em um hospital em Brasília.
Na petição, os advogados alegam que Bolsonaro ainda segue sob acompanhamento médico devido à broncopneumonia. Afirmam também que ele passou por cirurgia no ombro no período em que ficou em casa. Dizem que, sob os cuidados da família, ele está mais bem amparado do que na prisão.
“A jurisprudência deste Tribunal revela, portanto, orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”, afirma a defesa.
Para justificar o pedido, os advogados de Bolsonaro citam, por exemplo, a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que apresentou recentemente laudo médico alegando que sofre de Mal de Parkinson, transtorno de bipolaridade e apneia do sono grave. Collor está condenado a uma pena de 8 anos de prisão.
Assim como Bolsonaro, nenhum dos problemas de Collor exige o tratamento exclusivo fora da unidade prisional, mas ele recebeu o benefício por ter 76anos. Bolsonaro tem 71 anos.
