O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, devido à pneumonia. A medida segue o parecer favorável do procurador-geral Paulo Gonet e será reavaliada após o período, com uma perícia médica.
A mudança de Moraes, que havia negado os cinco pedidos anteriores da defesa de Bolsonaro, veio após a manifestação de Gonet, e leva em conta a idade do ex-presidente – 71 anos -, com base na indicação de que a recuperação de pneumonia em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias.
Moraes fez questão de registrar na decisão de 40 páginas que a custódia no 19º Batalhão da PMDF vinha assegurando atendimento médico contínuo, estrutura adequada e resposta rápida à intercorrência que levou à internação de Bolsonaro. Afastou, de forma explícita, qualquer falha do Estado ou inadequação da Papudinha.
“A intercorrência médica (“pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar”) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”, ressalta o ministro.
Seguindo o disposto da última prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada em agosto e mantida até novembro, quando ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, a decisão prevê restrições, como o uso de tornozeleira, permanência integral na residência e proibição de qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros, além da vedação ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios.
As visitas terão controle restrito e não terão acesso a aparelhos eletrônicos. A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela fiscalização, com envio de relatórios periódicos. O ministro também proibiu aglomerações num raio de 1 km da residência do ex-presidente e determinou vistorias nos veículos que entrem ou saiam de lá.
O descumprimento das medidas impostas pode levar à revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, com retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
