A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que a investigação sobre a Abin paralela seja enviada à primeira instância da Justiça. Em manifestação encaminhada na quinta-feira (18) ao relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que os fatos remanescentes da apuração não envolvem mais autoridades com foro privilegiado, nem mantêm relação direta com os crimes contra o Estado Democrático de Direito já julgados pela Corte.
“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, aponta Gonet. A manifestação ocorre um ano após a conclusão das investigações pela Polícia Federal.
Gonet afirma que os elementos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais investigados já denunciados por participação na trama golpista foram integralmente aproveitados nas ações penais que tramitaram no Supremo. Entre os investigados estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet.
Para o procurador-geral, as apurações que restam estão concentradas em possíveis crimes contra a administração pública decorrentes de violações de deveres funcionais praticadas por servidores e agentes públicos. Por isso, sustenta que não há justificativa para a continuidade da investigação no STF e defende que o caso seja remetido à primeira instância.
A investigação apurou o funcionamento de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022. Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizou recursos e ferramentas do Estado para monitorar adversários políticos de Jair Bolsonaro, produzir informações desviadas de sua finalidade institucional e abastecer estratégias de desinformação.
A PF indiciou 36 pessoas, incluindo Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente. Até agora, a PGR não havia apresentado denúncia ou solicitado novas diligências.
