A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumprem nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão nas sedes do BRB, PicPay e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. A operação Juro Zero investiga indícios fraude, por meio de descontos ilegais nas folhas de pagamentos dos servidores públicos distritais.
A investigação começou a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), divulgado em março. A corte apontou que o PicPay fazia descontos irregulares, sob a rubrica de “taxas” para oferecer o serviço de adiantamento salarial, autorizado por meio de uma norma da Secretaria de Economia, então chefiada por Ney Ferraz.
À época, o pagamento dos servidores era executado diretamente pelo BRB. Seis dias depois de o governo liberar o serviço de adiantamento, o PicPay informou o desejo de também operar as folhas de pagamento dos funcionários públicos.
O adiantamento deveria ser feito sem cobrar juros dos servidores que optassem por essa modalidade. Porém, o TCDF considerou que as taxas aplicadas aos funcionários que aderiram ao sistema, por meio do PicPay, funcionavam como juros disfarçados. No período da investigação, foi identificado o desvio de pelo menos 80 milhões de reais com essas cobranças.
Depois da análise do Tribunal de Contas, o contrato entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o PicPay foi suspenso. Os dados foram repassados ao Ministério Público e à Polícia Civil, que continuaram as investigações.
A CPMI do INSS tabém tratou do caso. Relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostraram que o escritório de advocacia do então governador do DF, Ibaneis Rocha, recebeu 1 milhão de reais do grupo J&F, do qual faz parte do PicPay, quatro dias após o cadastro do PicPay no governo.
Nos 12 meses seguintes, o escritório de Ibaneis recebeu 34 milhões de reais da J&F, de acordo com os relatórios do Coaf. Na ocasião, a J&F desmentiu qualquer relação entre o contrato e os pagamentos ao escritório de Ibaneis. O escritório disse na época que os pagamentos eram referentes a serviços prestados.
Além das instituições já mencionadas, foram cumpridos nesta sexta mandados na Associação dos Servidores Públicos do DF e em imóveis ligados ao ex-secretário Ney Ferraz, ao diretor do PicPay Eduardo Chedid Simões e a Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Não houve prisões.
Em nota, a Secretaria de Economia do DF informou que a investigação apura apenas as condutas de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta.
O PicPay encaminhou nota (leia íntegra no fim desta reportagem) em que afirma não reconhecer qualquer irregularidade nas operações. “O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade”, afirma o banco.
O Bastidor não conseguiu contato com as defesas de Ferraz, Simões e Costa. Os demais citados não responderam.
