A despeito dos pedidos do governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A matéria segue para o plenário.

A pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tentou mais uma vez adiar a votação. A Fazenda queria mais 15 dias para discutir dispositivos que tratam do orçamento do BC. Wagner afirmou que não era contrário à PEC, mas que a equipe econômica precisava de mais prazo para negociar ajustes antes da apreciação pelo plenário.

Durante a sessão, parlamentares cogitaram uma suspensão dos trabalhos para buscar um entendimento, mas o senador disse que não se sentia “à vontade” para negociar em nome da Fazenda em apenas 15 minutos.

Como alternativa, Wagner sugeriu retirar a matéria da pauta ou garantir um intervalo antes da votação pelo conjunto dos senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar, propôs um prazo de oito dias. O relator da PEC, Plínio Valério, porém, rejeitou a ideia e alegou que o tema já havia sido adiado diversas vezes. Valério citou a proximidade das festividades de São João, dos jogos da Copa do Mundo e de outras votações previstas para as próximas semanas para negar o pedido. Assim, a oposição tratorou os governistas na CCJ e aprovou o relatório.

A PEC é motivo de desavença entre o ministro Dario Durigan, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foram colegas na Fazenda no início do governo. Hoje, os dois não se dão bem. Nas últimas semanas, Durigan e Galípolo tentaram chegar a um consenso sobre o texto, sem sucesso. Um dos pontos de discordância é o que tira o orçamento do BC do Orçamento Geral da União.

A PEC altera o regime jurídico do Banco Central e amplia a lei de 2021, que tornou a instituição independente. O BC ganha autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O texto prevê que a instituição deixe de funcionar como autarquia federal e passe a ser uma instituição de natureza especial organizada sob a forma de empresa pública, sem vinculação a ministérios ou órgãos da administração federal.

Para atender às preocupações da Fazenda, Jaques Wagner apresentou uma emenda que mantinha o Banco Central como autarquia federal de natureza especial e criava um orçamento próprio financiado por receitas da própria instituição. Pelo texto, esse orçamento ficava sujeito à Lei Orçamentária Anual e à aprovação prévia do Conselho Monetário Nacional, responsável também por estabelecer limites para despesas e gastos com pessoal.

A emenda ainda determinava a reserva de recursos mínimos para o funcionamento e a modernização do Pix. Na justificativa, Wagner argumentou que a medida garantiria investimentos permanentes em uma infraestrutura considerada essencial para o sistema financeiro e amplamente utilizada pela população.

A sugestão do governo foi rejeitada. Senadores favoráveis à PEC avaliaram que a emenda preservava mecanismos de controle sobre o orçamento do Banco Central incompatíveis com a autonomia financeira prevista no texto principal.