A Equatorial será a nova investidora de referência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. A estatal anunciou o resultado nesta quarta-feira (3). Por meio da Gerais Saneamento, o grupo ofereceu 49,03 reais por ação, acima do preço mínimo de 47,23 reais fixado pelo governo de Minas Gerais na semana passada, quando relançou os documentos do processo.
A operação totaliza 5,59 bilhões de reais e pode chegar a 7,95 bilhões caso a Equatorial exerça a opção de compra adicional de até 48 milhões de ações junto aos investidores profissionais. Não houve segundo colocado por falta de oferta. A Livorno Participações, veículo criado em maio pelos controladores da Aegea Saneamento, considerada uma das favoritas na disputa, desistiu da participação.
O resultado ocorre sem que o governo de Minas tenha explicado os motivos que o levaram a alterar as condições da disputa em 27 de maio, como mostrou o Bastidor. Equatorial e Livorno apresentaram as duas únicas ofertas que motivaram as mudanças na semana passada. A Livorno então desistiu.
A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, exigiu que a Copasa esclarecesse quais foram os “fatores supervenientes” que motivaram a mudança. A companhia respondeu nesta quarta-feira (3) que não tem poder decisório sobre os termos da oferta e que aguardava retorno do acionista controlador. O governo estadual não divulgou resposta ao mercado antes de o processo ser concluído.
A privatização prevê a venda de 30% do capital da Copasa ao investidor de referência. O Estado de Minas, que detém 50,03% das ações, manterá participação residual de 5%, além de uma golden share, ação preferencial que lhe garante poder de veto sobre alterações na denominação e sede da companhia e sobre regras de exercício de direito de voto. Os demais papéis serão pulverizados no mercado.
A operação está estruturada como oferta secundária. Os recursos vão diretamente ao caixa do Estado, não à Copasa. O governador de Minas, Mateus Simões, do PSD, pretende aplicar o montante em obras de infraestrutura vinculadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A dívida de Minas com a União é 180 bilhões de reais.
Contestações
O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais, contrário à privatização, apresentou ao Tribunal de Contas do Estado indícios de irregularidades no processo, incluindo laudo econômico argumentando que as condições do edital restringiram artificialmente a competição.
Em abril, o Bastidor revelou que o processo estava sob influência de um grupo formado por dirigentes da estatal, instituições financeiras e empresas interessadas na aquisição, com indícios de uso de informação privilegiada, conflitos de interesse e atuação coordenada ao longo das etapas que antecederam a oferta pública. As denúncias estão sob análise do TCE, do Ministério Público Federal e da própria CVM.
A Copasa tem como coordenadores da oferta o BTG Pactual, na condição de líder, além de Itaú BBA, Bank of America, Citi e UBS BB.
A partir de sexta-feira (5), investidores não profissionais poderão registrar pedidos de reserva de ações da Copasa junto às instituições consorciadas. A alienação definitiva segue vedada pelo Tribunal de Contas do Estado até pronunciamento conclusivo sobre as denúncias de irregularidades, o que coloca o calendário da privatização na dependência de uma decisão do TCE.
Leia o comunicado da Copasa:
