O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apontou a existência de indícios de que o senador Ciro Nogueira, do PP, atuou em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em troca de vantagens econômicas indevidas. A conclusão consta em decisão que autorizou medidas cautelares contra o parlamentar no âmbito da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7) pela Polícia Federal.

Mendonça escreveu que a PF reuniu elementos que apontam para a existência de um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre o senador e Vorcaro.

O ministro cita, por exemplo, a apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, protocolada por Ciro em agosto de 2024. A proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de 250 mil reais para 1 milhão por depositante, medida que beneficiaria diretamente o Master.

De acordo com a PF, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do banco, encaminhado por interlocutores de Vorcaro e entregue em envelope na residência do senador. A investigação sustenta que o conteúdo apresentado ao Senado reproduziu integralmente a versão produzida previamente pelo grupo econômico.

A decisão menciona mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais o banqueiro afirma que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Além da chamada “Emenda Master”, a PF afirma ter identificado circulação de minutas de outros projetos legislativos de interesse do grupo empresarial entre a residência do senador e pessoas ligadas ao Banco Master. Entre os textos mencionados estão propostas relacionadas ao Programa de Aceleração da Transição Energética e ao mercado brasileiro de créditos de carbono.

A investigação ainda descreve uma série de vantagens econômicas que teriam sido concedidas ao senador e pessoas próximas. Entre elas estão pagamentos mensais que variariam entre 300 mil e 500 mil reais, aquisição de participação societária considerada subfaturada, uso gratuito de imóvel de alto padrão, viagens internacionais, hospedagens em hotéis de luxo, voos privados e despesas em restaurantes de alto padrão.

A empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., ligada ao núcleo familiar de Ciro e administrada formalmente por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador,  adquiriu 30% da Green Investimentos S.A. por 1 milhão de reais, embora a participação fosse avaliada em aproximadamente 13 milhões. A Green Investimentos, por sua vez, pertence ao grupo ligado a Vorcaro e detinha participação na Trinity Energias Renováveis S.A., empresa geradora de dividendos milionários.

A PF sustenta que a operação foi estruturada para transferir vantagem econômica ao núcleo político ligado ao senador. Os investigadores identificaram conversas sobre a manutenção de pagamentos mensais destinados à chamada “parceria BRGD/CNLF”, referência à empresa BRGD S.A., controlada pelo núcleo familiar de Vorcaro. Nas mensagens, Felipe Cançado Vorcaro pergunta ao banqueiro se deveria continuar efetuando pagamentos de “300k mês”, posteriormente elevados para “500k”.

A decisão também detalha despesas pessoais atribuídas ao senador durante viagens internacionais. Em um dos diálogos reproduzidos no processo, o operador Léo Serrano pergunta a Daniel Vorcaro se os funcionários deveriam continuar pagando contas de restaurantes frequentados por “Ciro/Flávia” até determinado dia da viagem. Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.

Apesar dos indícios apontados pela investigação, Mendonça considerou desnecessária, neste momento, a decretação de prisão cautelar do senador. Entendeu, contudo, que há risco concreto de interferência nas investigações em razão da influência política e institucional do parlamentar.

Com isso, o magistrado determinou que Ciro está proibido de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados e testemunhas da Compliance Zero.

A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Cumpre ainda um mandado de prisão temporária contra Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado pela como integrante do núcleo financeiro-operacional do grupo investigado. As medidas foram autorizadas pelo STF, que também determinou o bloqueio de bens, direitos e valores no total de 18,85 milhões de reais.

A defesa do senador Ciro Nogueira, feita pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay, se manifestou por meio de uma nota:

A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.

Leia a decisão do ministro André Mendonça: