A CPI do Crime Organizado termina nesta terça-feira (14) sem apresentar resultados relevantes, após meses de trabalho marcados pelo distanciamento das principais linhas de apuração. O relatório a ser entregue pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, deverá ser um compilado de dados que já eram de conhecimento público e das autoridades de investigação.

Vieira foi o autor do requerimento de instalação da CPI, subscrito por 30 colegas. A apresentação se deu em consequência das suspeitas de que organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) estão migrando do crime para atividades legais, com o uso do sistema financeiro nacional para lavar o dinheiro obtido com a ilegalidade.

Porém, documentos analisados pelo Bastidor e relatos de integrantes do colegiado indicam que, após um início ainda alinhado ao plano de trabalho, a comissão perdeu o rumo. A tentativa de inclusão das irregularidades do Banco Master nas investigações levou a conflitos com o Supremo Tribunal Federal e tirou o foco dos senadores.

No início, a CPI propôs a convocação de operadores ligados às finanças das facções criminosas, mas a maioria dos pedidos sequer foi analisada. Apenas um foi aprovado. No caso do Comando Vermelho, não houve sequer requerimentos específicos, apesar de previsão no plano de trabalho. A infiltração do CV na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, registrada nas operações Zargun e Unha e Carne, sequer foi abordada pela CPI.

Em fevereiro, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, preso por suspeita de ser uma espécie de agente do Comando Vermelho na política. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do pedido, não respondeu até agora.

Também não houve esforço real em demonstrar como o PCC se infiltrou no setor de combustíveis, adquirindo refinarias, distribuidoras e postos de gasolina para lavar o dinheiro que obteve com o tráfico ao longo de décadas de atuação, como ficou demonstrado na Operação Carbono Oculto, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Entre outros pedidos ignorados, estão requerimentos para a convocação de nomes apontados como integrantes da cúpula do PCC, como Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, descrito como uma das lideranças; Júlio César Guedes de Moraes, indicado como o segundo na hierarquia; Gilberto Aparecido dos Santos, também apontado como líder; Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, associado a um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis com Mohamad Hussein Mourad, dono da Copape; e Marcos Roberto de Almeida, identificado pelo Ministério Público como sucessor de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, o fundador e líder do PCC. Todos foram protocolados em novembro de 2025, mas constam como “não apreciados”.

Também ficaram sem análise pedidos de convocação de figuras centrais do crime organizado já presas, como Marcola, do PCC; e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ambos do CV. A condição de os três estarem presos não impediria os depoimentos, que poderiam ocorrer com autorização judicial ou por videoconferência.

Segundo relatos de integrantes, o pouco esforço da CPI direcionado às facções criminosas se concentrou nos dois primeiros meses de funcionamento, em novembro e dezembro do ano passado. Na volta do recesso, como o escândalo do Banco Master tomou o cenário, a CPI tentou mudar o foco. Mas foi impedida pelo STF, em um esforço de blindagem, o que levou a tensão entre os dois lados.

Ministros do STF emitiram 15 decisões que limitaram o alcance da CPI para investigar o Master. O ministro André Mendonça, relator do caso Master na corte, concedeu sete habeas corpus, que suspenderam a obrigatoriedade de pessoas convidadas e convocadas a comparecerem ao colegiado. 

Entre os beneficiados pelas decisões de Mendonça estão o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O ministro também retirou a obrigatoriedade de comparecimento de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado por investigações como operador financeiro do esquema do banqueiro.

Mendonça também limitou o acesso da CPI a mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, depois do vazamento de trechos desse material na CPMI do INSS, que ocorreu concomitantemente no Congresso.

O ministro Gilmar Mendes proibiu a CPI do Crime Organizado de quebrar o sigilo da Maridt, sociedade anônima que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli e dois de seus irmãos, bem como do fundo Arleen, administrado indiretamente por Zettel, que comprou a parte da Maridt no resort Tayayá, e mandou a comissão devolver passaportes de diretores do Master, apreendidos por ordem do colegiado.

Alexandre de Moraes, além de não responder sobre TH Joias, determinou que a comissão deveria fundamentar individualmente cada Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf, extinguindo o compartilhamento automático de provas.

Essa atuação do STF tem sido usada por Vieira, Contarato e outros membros da CPI como justificativa para não terem avançado em outras frentes. O senador Alessandro Vieira tentou uma prorrogação dos trabalhos da CPI. Conseguiu assinaturas e apresentou, na semana passada, um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os dois se reuniram, mas o relator ouviu que o pedido não seria atendido, sobretudo por ser um ano eleitoral.

Pouco depois, em coletiva no Senado, Vieira lamentou a decisão. Ao ser questionado pelo Bastidor se a CPI tinha conseguido algum elemento novo, que merecesse vir a público, tergiversou e disse que os dados obtidos estavam sob sigilo. Vieira atribuiu parte das limitações da CPI às decisões do Supremo, apesar de a comissão não ter recorrido das medidas. Como ele deve apresentar um relatório genérico, o documento será aprovado sem dificuldade.