A decisão desta quarta-feira (4), que ordenou a nova fase da Operação Compliance Zero, não tem o parecer da Procuradoria-Geral da República, como é de praxe. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ignorou um pedido do procurador-geral, Paulo Gonet, por mais tempo para analisar o caso.
Em seu texto, Mendonça relata que, no dia 27 de fevereiro, sexta-feira, foi concedido ao Ministério Público Federal a vista dos autos enviados pela Polícia Federal, com prazo de 72 horas para um parecer. Mendonça afirma que o prazo se encerrou às na segunda-feira, às 20h27 e que, na terça-feira, Gonet enviou um pedido de mais tempo.
“O prazo exíguo, contado em horas, cogitado para a manifestação do Ministério Público é de impossível atendimento pelo titular da ação penal. (…) Requeiro, por isso, que as providências aguardem a manifestação do titular da ação penal a ser enviada no mais breve tempo possível.
Assinalo que antes dessa análise, a Procuradoria-Geral da República não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los”, disse Gonet.
Mendonça discordou. Afirmou que a demora seria “extremamente perigosa para a sociedade”, e expôs a divergência com o procurador-geral, dizendo “lamentar” a situação. E decidiu sem o parecer de Gonet.
O ministro ressaltou que a urgência estava demonstrada nos autos e citou risco de destruição de provas, acesso indevido a sistemas sigilosos e ameaça à integridade de pessoas mencionadas no processo, incluindo jornalistas e autoridades. “Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, disse Mendonça.
É incomum que um ministro do Supremo registre de forma tão explícita sua discordância com o procurador-geral da República.
O procurador-geral, Paulo Gonet, já havia sido ignorado pelo Supremo e pela Polícia Federal no ano passado, no episódio em que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou diretamente ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, um relatório sobre achados de possível ligações do ministro Dias Toffoli com o Banco Master e Daniel Vorcaro.
A operação desta quarta é a primeira autorizada pelo ministro André Mendonça desde que assumiu a relatoria do caso Master, em 12 de fevereiro. Mendonça substituiu Dias Toffoli, que foi relator do caso por quase três meses e acumulou divergências e problemas com a Polícia Federal. O procurador-geral, Paulo Gonet, é próximo do grupo de Dias Toffoli no Supremo.
Toffoli deixou a relatoria no mês passado, após admitir ter sido um dos sócios do Tayayá Ecoresort, e reconhecer que uma fatia da participação de uma empresa de sua família, a Maridt, no empreendimento foi comprada pelo fundo Arleen, que tem como cotista indireto, segundo o Estadão, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Confira a íntegra da decisão.
