A Comissão de Valores Mobiliários decidiu apertar o cerco no caso Americanas. A Superintendência de Processos Sancionadores acusou a companhia e mais 30 ex-executivos por um esquema de fraude contábil que, segundo a autarquia, foi incorporado à rotina de fechamento da empresa e culminou na recuperação judicial de janeiro de 2023. O processo administrativo foi instaurado naquele ano e, somente três anos depois entrou em nova fase, com o início da citação formal dos acusados. Desde a última quinta-feira (15), os envolvidos começaram a ser notificados e terão 30 dias para apresentar suas defesas.

O que emerge da acusação não é um erro pontual, mas uma estrutura organizada. A fraude funcionava com uma cadeia de comando. No topo, o grupo de quatro executivos definia previamente os resultados que seriam apresentados ao mercado. As discussões envolviam consumo de caixa, impacto de operações financeiras e o número final forjado que precisaria ser divulgado — em um esquema que, segundo a CVM, acumulou cerca de 20 bilhões de reais em distorções contábeis.

Participavam dessas conversas os ex-diretores estatutários: Miguel Gutierrez, Anna Saicali, Márcio Cruz e Timotheo Barros. Gutierrez ocupava o centro desse processo. CEO da Americanas e diretor de Relações com Investidores, era ele quem dava a palavra final antes da divulgação desses números. As decisões estavam alinhadas às metas pactuadas com o conselho e à valorização das ações que ele próprio detinha.

No depoimento do ex-coordenador de contabilidade Rodrigo Martins, essa centralidade aparece de forma direta. “Não há como qualquer coisa ter acontecido nas Companhias sem a ciência e a anuência de Miguel Gutierrez, que sabia de absolutamente tudo que ocorria”, disse. E foi essa a conclusão da autarquia, que entendeu que Gutierrez teve “participação fundamental na fraude levada a efeito nas companhias”.

Mesmo distante dos lançamentos contábeis, Gutierrez validava o processo. Participava das discussões sobre consumo de caixa, impacto das operações financeiras e efeito dos resultados sobre o valuation da companhia. Como conselheiro, também votou pela aprovação de demonstrações financeiras que já carregavam distorções.

Como braço direito de Gutierrez, Anna Saicali entrava cedo no processo. Ex-CEO da B2W, depois presidente do conselho e, mais tarde, CEO da Americanas, participava das conversas em que se discutiam os resultados que seriam levados ao mercado. Os relatórios com a diferença entre números reais e números forjados passavam por ela. Do GMV, VPC aos saldos de risco sacado. Anna discutia esses dados com diretores e levava as propostas a Gutierrez.

Em 2022, com o sistema já em crise, preocupações já externadas no conselho e a chegada do novo CEO de fora, Sérgio Rial, se aproximando, Saicali passou a atuar também no controle da informação. Participou da construção do resultado do terceiro trimestre e reteve dados solicitados pelo novo CEO, que não chegavam a ele de forma completa.

A execução do esquema

Essas decisões não ficavam restritas à presidência. Diretores de confiança dos executivos, como Carlos Padilha, Marcelo Nunes e Flávia Carneiro, participavam das discussões, acompanhavam versões sucessivas dos fechamentos e avaliavam como operações financeiras específicas afetariam o resultado final.

Definidos os números, a discussão deixava o topo e descia para a execução. A tarefa ficava concentrada nas áreas financeiras. Segundo a área técnica da CVM, cabia a Breno Lima e Felipe Rodrigues operacionalizar essas operações junto aos bancos, acompanhando o risco sacado e atuando para sustentar os resultados definidos pela diretoria.

O papel do risco sacado

O risco sacado era contabilizado de forma indevida. Dívidas bancárias eram mantidas como obrigações com fornecedores, ocultando o endividamento real da companhia. Verbas de propaganda cooperada inflavam margens e resultados. Nesse ponto, Fábio Abrate mantinha interlocução direta com as instituições financeiras, participava de reuniões e levava relatórios de caixa que já refletiam os saldos de risco sacado.

Nada disso aparecia para fora. A ocultação fazia parte do método para manter o endividamento fora do radar do mercado. O risco sacado não era tratado como dívida bancária, não aparecia de forma adequada nas notas explicativas e os lançamentos eram ajustados para evitar questionamentos externos.

A troca de comando da Americanas ocorre no início de 2023 e coincide com a ruptura da engrenagem que é narrada pelo relatório da CVM. Sérgio Rial então assume a presidência da companhia e, em poucos dias, identifica inconsistências que levam à divulgação do fato relevante de 11 de janeiro e à sua saída do cargo, após nove dias no posto.

CVM propõe penalidades

Diante desse cenário, a CVM transforma o caso em uma nova acusação formal. No relatório, a área técnica classifica as infrações como graves, propõe a aplicação de penalidades e, diante de indícios de crime contra o mercado de capitais, recomenda o envio do caso ao Ministério Público Federal. O documento também sugere que o processo seja julgado em conjunto com outro procedimento sancionador já em curso.

Antes do início da fase de citação dos acusados, a acusação foi submetida à Procuradoria Federal Especializada junto à CVM. Segundo uma fonte ouvida pelo Bastidor, o parecer, que não é vinculante, costuma apontar fragilidades ou sugerir ajustes. No caso da Americanas, diz a fonte, a Procuradoria concordou integralmente com a peça, sem apresentar ressalvas.

À reportagem, Miguel Gutierrez nega as acusações e afirma confiar que a verdade prevalecerá. Segundo a defesa, a nova acusação da CVM apenas reproduz a versão construída pela Americanas para proteger seus acionistas controladores. “Mais uma vez, a CVM não traz qualquer prova da suposta fraude ou de sua autoria. As únicas ‘provas’ apresentadas são delações de executivos pagos pela Americanas para contar a história que lhe interessava”, afirma.

A defesa de José Timotheo de Barros afirma que a CVM abriu o procedimento administrativo para apurar a afirmada fraude na companhia, sem qualquer conclusão até o momento. Segundo o advogado, a apuração agora alcança a companhia, os acionistas de referência, conselheiros e “muito importante, os responsáveis pela forma como a informação foi trazida ao mercado”, ressaltando que, a partir de agora, todos serão investigados.

O Bastidor procurou as demais defesas, sem retorno até a publicação. O espaço permanece aberto.

Atualização em 23 de janeiro às 11h24: Após a publicação da matéria, foi adicionada uma nota da defesa de José Timotheo de Barros. O texto foi atualizado para incluir a manifestação dos advogados.