A nova fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14), escancarou um descompasso imenso entre o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. A dificuldade para se iniciar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e definir a guarda dos itens apreendidos deixa a impressão de que os envolvidos não sabem direito o que estão fazendo.
O primeiro sinal de problemas na investigação foi divulgado no começo da tarde de hoje, quando Toffoli afirmou que a operação deveria ter sido deflagrada ontem, mas os policiais preferiram esperar para tentar prender o empresário Fabiano Campos Zettel, no aeroporto, enquanto ele tentava embarcar para Dubai. A cena imitaria a prisão do principal investigado na Compliance Zero, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, detido em condições semelhantes, em novembro do ano passado.
Segundo o ministro, que deferiu a prisão, a prisão de Zettel seria desnecessária, se a operação tivesse sido realizada ontem, como ele havia determinado. A Polícia Federal justificou que seria mais prático realizar uma busca em itens pessoais do empresário na sala de embarque do aeroporto do que em algum dos endereços ligados a ele.
No mesmo despacho, Toffoli determinou que todo o material apreendido fosse encaminhado diretamente ao próprio gabinete, sem passar nem mesmo por avaliação dos peritos da Polícia Federal. Celulares, computadores e documentos deveriam ser lacrados e entregues no STF.
Os investigadores reagiram e informaram ao ministro que isso poderia prejudicar a extração de dados de celulares e computadores. Segundo fontes ouvidas pelo Bastidor, se os aparelhos fossem desligados, haveria dificuldade para que os programas usados pela polícia pudessem acessar as informações pertinentes. A perícia possui ao menos três softwares para realização desse tipo de operação.
Um dos mais utilizados é o programa GrayKey, da empresa norte-americana Greyshift, especializado na extração em equipamentos Apple. Outro é o Celebritte, software de origem israelense, habitualmente usado para acessar informações mais simples em aparelhos Android. O setor de perícia informática da PF ainda possui o IPED, uma ferramenta própria para catalogação dos dados.
À tarde, Toffoli divulgou nota à imprensa, afirmando que era responsabilidade dos investigadores manter os aparelhos eletrônicos ligados, mas sem qualquer acesso às redes celulares ou à internet. Porém, não deu qualquer pista sobre como fazer isso, mantendo tudo lacrado e inacessível.
No começo da noite, depois de pronunciamento da PGR, Toffoli mudou de ideia e resolveu mandar os materiais apreendidos para a Procuradoria, ainda lacrados, sem passar por perícia, nem extração de dados.
“Nota-se, assim, que a providência requerida pelo Procurador-Geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”, afirmou o ministro.
Assim, caberá ao Ministério Público descobrir como destravar e acessar os dados, para depois fazer a filtragem e decidir se há alguma informação relevante. Porém, não está claro se os procuradores têm as mesmas ferramentas da Polícia Federal para executar esse serviço.
A Compliance Zero tem como objetivo investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central, em novembro. Nesta segunda fase, além de Zettel e dono do Master, foram alvos os empresários João Carlos Falbo Mansur e Nelson Tanure, e o pai dele de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro. Nenhum dos outros alvos foi preso.
Na ação desta quarta-feira, os policiais apreenderam 39 celulares, 31 computadores, 650 mil reais em dinheiro e 23 veículos avaliados em 16 milhões de reais. Também por ordem de Toffoli, foram bloqueados 5,7 bilhões de reais em bens dos investigados.
Todo o processo corre sob segredo de justiça. Tirando as poucas decisões tornadas públicas por Toffoli, é incerto afirmar as suspeitas que pairam sobre os investigados. Na decisão em que tratou sobre o envio dos itens apreendidos à PGR, Toffoli afirmou apenas que eles são suspeitos de “gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Sem a possibilidade de acesso público aos autos, não é possível saber quais são as provas que pesam contra cada investigado, nem o papel deles na trama fraudulenta. Tendo em vista a desorganização demonstrada nesta quarta-feira, corre-se o risco de que nem mesmo as autoridades envolvidas na investigação tenham essa clareza.

