A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão que determina o retorno do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão no Rio de Janeiro. Ele havia se afastado da função para exercer o mandato parlamentar. No entanto, a medida foi adotada após a cassação de seu mandato, em 18 de dezembro, em razão de faltas superiores a um terço das sessões deliberativas da Câmara.

Segundo o decreto, o retorno de Eduardo ao cargo deve ser “imediato”. Caso não justifique a sua ausência, poderá ocasionar a “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Ele está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. 

Em novembro de 2025, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Corte aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado nos Estados Unidos para articular sanções e pressões internacionais contra ministros do STF, com o objetivo de intimidar a Corte durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.