Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira (22), um dos pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde articula sanções contra a economia e autoridades brasileiras. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário.
O colegiado é comandado por um deputado bolsonarista, Fábio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina. Ele escolheu o colega Delegado Marcelo Freitas, do Novo de Minas Gerais, para ser o relator da ação contra Eduardo. Em várias oportunidades, Freitas se declarou amigo de Eduardo. O relatório defendia o arquivamento do pedido de cassação.
A votação foi conturbada, com bate-boca entre deputados durante quase toda a sessão. Mesmo assim, a maioria bolsonarista prevaleceu. Com isso, o voto em separado apresentado pelos deputados Chico Alencar e Paulo Lemos, ambos do Psol,acabou prejudicado.
Há ainda outras quatro representações no Conselho de Ética contra Eduardo. Schiochet mandou um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para apensar as solicitações ao pedido de cassação rejeitado nesta quinta, mas ainda não houve resposta.
O pedido de cassação foi apresentado pelo PT, que questionou a atuação de Eduardo Bolsonaro. As ações dele junto ao governo americano tinham como objetivo impedir o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
A maior ameaça de cassação de Eduardo Bolsonaro não são os processos no Conselho de Ética, mas as faltas que acumula por estar nos Estados Unidos. Desde agosto, ele acumula faltas injustificadas às sessões, por não ter mais o direito de pedir licenças do mandato. A Constituição estabelece que um parlamentar perde o mandato se faltar a um terço das votações em um ano.
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