O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, instaurou nesta terça-feira (23) um processo por quebra de decoro, que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
Na representação apresentada em agosto, o PT afirma que Eduardo quebrou o decoro parlamentar ao fazer lobby junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções econômicas ao Brasil e a membros dos Três Poderes, em retaliação ao julgamento de seu pai. Eduardo está na Flórida desde fevereiro, onde faz lobby junto ao governo Trump.
Por meio de sorteio, Schiodet chegou a três deputados que poderão relatar o processo: Duda Salabert, do PDT de Minas, Paulo Lemos, PSOL do Amapá e Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de Minas. Vai escolher um deles nos próximos dias.
Há outros três pedidos de abertura de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro – mais dois do PT e um do PSol. Eles podem ser apensados, para garantir que haja apenas um relatório.
A decisão de Fábio Schiochet se deu horas depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a indicação de Eduardo para ser o líder da Minoria na casa. O objetivo da manobra feita na semana passada pelo PL era evitar que Eduardo fosse cassado por faltas.
Com o início do processo, começa a correr o prazo de 90 dias para que a ação corra no Conselho de Ética. As penas podem variar de censura e suspensão até a cassação do mandato.
Do ponto de vista eleitoral, a abertura do processo complica a situação de Eduardo Bolsonaro. Caso decida renunciar ao mandato, sem que o processo termine, ficará imediatamente inelegível por oito anos, pela Lei da Ficha Limpa. Se permanecer e for cassado, receberá a mesma punição.
Além da situação parlamentar comprometida, Eduardo Bolsonaro foi denunciado na segunda-feira (22) por coação pela Procuradoria-Geral da República, devido à articulação nos Estados Unidos.
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