O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar a conduta do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19, relatada pela CPI da Covid. A liberação para as investigações formais foi concedida nesta quinta-feira (18), três anos e meio após o fim da emergência de saúde e quatro anos depois de a CPI entregar seu relatório final.
A decisão de Dino acolhe pedido feito pela PF há seis meses. A base da investigação será o relatório final da CPI, que pedia o indiciamento de 78 pessoas, inclusive Bolsonaro.
Na prática, serão investigadas as condutas de 24 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, seus três filhos – Flávio, Carlos e Eduardo -, assessores mais próximos do presidente, ministros como Onix Lorenzoni e Ernesto Araújo, empresários apoiadores, como Luciano Hang e Carlos Wizard e blogueiros bolsonaristas.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, diz Flávio Dino na decisão.
A CPI da Covid funcionou entre abril e outubro de 2021. Seu relatório final foi enviado a diversos órgãos, entre eles a Procuradoria-Geral da República, para que investigassem e punissem os culpados. Em julho de 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria de Araújo, disse que não havia elementos para sustentar a abertura de um inquérito e pediu o arquivamento de sete entre nove procedimentos de investigação.
O pedido de Lindôra foi um dos vários apresentados nos meses que se seguiram ao fim da CPI para barrar as investigações. À época, tanto ela quanto o então procurador-geral da República, Augusto Aras, demonstravam alinhamento com Bolsonaro. Senadores chegaram a aventar o impeachment de Aras. O STF confrontou pedidos de arquivamento feitos por Aras.
O Bastidor mostrou na época que Aras usou de procedimentos administrativos e burocráticos para dar a impressão que a PGR investigava, quando, na verdade, eram apenas manobras protelatórias.
Após a saída de Aras da PGR, no primeiro ano do governo Lula, a chegada de Paulo Gonet foi focada em lidar com a tentativa de golpe que teve seu ponto mais dramático no 8 de janeiro. Com a condenação dos mentores do golpismo, o foco muda para contratos firmados durante a pandemia.
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