O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) que limitará o uso de transações via TED e pix por meio de instituições de pagamento não autorizadas. A partir de agora, essas empresas só poderão receber ou enviar depósitos de até 15 mil reais por operação. O objetivo é combater o uso de fintechs pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.
A medida foi anunciada após três ataques hackers contra o sistema financeiro que resultaram em roubos de centenas de milhões de reais nos últimos dois meses e três operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo que revelaram como facções criminosas usam fintechs em seus negócios.
No fim de agosto, a Receita Federal determinou que as fintechs passariam a ser obrigadas a informar ao governo transações volumosas e com suspeita de lavagem de dinheiro. Agora, a resolução do Banco Central também as obriga a pedir autorização de funcionamento, sob o risco de serem impedidas de funcionar.
Parte das fintechs atua à margem da legislação, por meio de brechas que permitem o funcionamento, o que as faz cobrar taxas muito menores que as dos bancos tradicionais. Ao mesmo tempo, elas não se sujeitam aos mesmos níveis de segurança exigidos pelo Banco Central para outras instituições.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que o problema não está nas fintechs em si. “Faria lima ou ‘fintechs’ são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes, quando os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços”, disse.
A medida anunciada pelo BC nesta sexta antecipa de dezembro de 2029 para maio de 2026 a obrigação de as fintechs pedirem credenciamento à autoridade monetária. Com relação ao Pix, a limitação será implementada imediatamente. Fintechs que comprovem seguir as regras de segurança podem ter a restrição suspensa por até 90 dias.
As novas medidas do BC também atingem as Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), empresas queatuam na intermediação de negociações via pix entre os bancos e o Sistema Financeiro Nacional. Falhas de segurança nessas companhias possibilitaram roubos bilionários de bancos, cujos valores depois foram pulverizados em contas abertas em fintechs.
Galípolo explicou que, por se tratarem de empresas de tecnologia, as PSTI não eram fiscalizadas pelo Banco Central. Contudo, devido ao fato de muitas fintechs terem terceirizado os próprios controles de segurança para essas companhias, elas passarão a ser avaliadas de perto pela autarquia. Uma das primeiras mudanças é que elas precisarão comprovar patrimônio líquido de, no mínimo, 15 milhões de reais.
Outra mudança é que apenas instituições financeiras que se enquadrem nos segmentos S1, S2, S3 e S4, que não sejam cooperativas, podem atuar como responsáveis pelo pix de fintechs. A classificação desses bancos se refere ao tamanho do patrimônio declarado ao Banco Central. Também poderá ser exigida uma certificação técnica emitida por uma empresa independente, para garantir a segurança do sistema.
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