Apesar da definição do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator dos casos ligados aos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a investigação na Polícia Federal enfrenta um racha interno.

Em tese, a investigação deveria ser feita pela Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (CINQ). No entanto, devido à expertise já acumulada, o caso pode permanecer na Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários (CGFAZ). Ambas são vinculadas à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor)

Há uma racha entre delegados que participaram das investigações nos estados. Uns defendem a permanência do caso na CGFAZ, outros querem que o caso seja levado para unidade responsável, a CINQ. A definição caberá a Mendonça em articulação com a cúpula da PF.

O trabalho anda em ritmo lento desde junho, devido a um ato do ministro Dias Toffoli. O problema começou quando o delegado Rafael Dantas, integrante da unidade de combate a crimes previdenciários em São Paulo, que coordenava inquéritos conectados a fatos investigados em diferentes estados, enviou um ofício a Toffoli. Pedia que todas as investigações ficassem concentradas no Supremo Tribunal Federal. O ministro, então, decidiu atrair todas as investigações para o seu gabinete.

De acordo com seu gabinete, Toffoli encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para análise em 10 de junho e o recebeu de volta no dia 18 de agosto. A PGR não analisou o mérito da questão. Foi então que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, sorteou o destino do caso, que caiu com o ministro André Mendonça nesta terça-feira (26).

A manobra foi criticada por investigadores da PF ouvidos pelo Bastidor. Segundo eles, a concentração no Supremo desmontou a estratégia que havia sido construída com a deflagração da operação Sem Desconto, em abril.

Com o caso parado entre o gabinete de Toffoli e a PGR desde junho, a celeridade das investigações foi comprometida. Nesse período, parte da cúpula da investigação sobre fraudes no INSS foi deslocada para atuar na superintendência da Paraíba, como mostrou o Bastidor. Os substitutos designados ainda precisaram se ambientar com o extenso inquérito antes de definir os próximos passos.

Enquanto isso, a falta de avanços na investigação coincidiu com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que requisitará documentos do inquérito — muitos deles que podem estar sem conclusão ou sequer com periciados.

Nesta terça-feira (26), por exemplo, a CPMI aprovou requerimento para ouvir o delegado da PF Bruno Bergamaschi, responsável por investigações relacionadas à atuação dos suspeitos no Rio de Janeiro.

Nota atualizada às 21h30 para incluir manifestação do gabinete do ministro Dias Toffoli.


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