A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto do novo Código Eleitoral, uma espécie de coletânea de leis. Na última hora, a oposição conseguiu incluir no texto a obrigação do voto impresso, uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 14 votos a 12, a oposição conseguiu incluir no texto a obrigação de imprimir o registro de cada voto. O voto impresso já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, o texto incluído nesta quarta é exatamente o mesmo que levou à decisão do Supremo.
Foi aprovado na sessão um requerimento de urgência, para que o texto siga direto para o plenário do Senado, sem a necessidade de ser analisado por outras comissões. Depois, seguirá para a Câmara. Parlamentares têm pressa porque o texto tem de ser aprovado nas duas Casas e sancionado até o dia 3 de outubro para valer para a eleição de 2026.
Para que o texto fosse aprovado, o relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí, precisou fazer muitas concessões. Reduziu, por exemplo, de quatro para um ano a quarentena que terá de ser cumprida por agentes de carreiras de estado, como militares, policiais, promotores e juízes, que queiram entrar para a política.
Em relação ao combate à desinformação nas campanhas eleitorais, um dos pontos mais delicados, o texto acabou desidratado. Na proposta original, estava prevista pena de prisão de um a quatro anos, mas a versão final terminou com pena de apenas dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
