A juíza Mariana Tonoli Angeli, da 1ª Vara de Jardinópolis (SP), derrubou uma liminar que, na prática, suspenderia parte da decisão da Agência Nacional de Petróleo que revogou a licença de funcionamento da Copape, empresa investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Em decisão anterior, a justiça havia acolhido pedido da Gastech Petróleo para retirar seu combustível que estava armazenado em tanques da Copape. Alegou risco de perecimento do produto, além de prejuízo econômico e social.
Os argumentos foram rebatidos pela juíza Mariana Tonoli nesta quinta-feira (19). A magistrada considerou a manutenção da decisão anterior “inadmissível, colocando em risco o mercado concorrencial, os consumidores, a sociedade e a própria administração pública”.
Antes da decisão da ANP, a Copape já era acusada de infringir regras na comercialização no exercício da atividade e no armazenamento de combustível. A agência reguladora também levou em conta informações de investigação do MPSP que revelou a participação de representantes da empresa em fraudes fiscais.
O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em Guarulhos, onde a Copape e a Aster estão formalmente localizadas.
As empresas têm como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. Segundo o MP, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.
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