O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje que as forças de segurança acabem com quaisquer protestos golpistas que atrapalhem a circulação em vias públicas. Na prática, estendeu para todo país determinações que havia feito em relação a manifestações no Distrito Federal.
Segundo Moraes, devem ser “imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos estados, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
A decisão de Moraes foi embasada em relatórios enviados pelas autoridades desde que os protestos começaram, na noite de 31 de outubro. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que as informações recebidas – colocadas sob sigiloso – mostram a necessidade da medida mais expansiva.
Moraes cita em sua decisão os casos do Acre e de Minas Gerais, onde há indícios de que empresários estão custeando os protestos contra a derrota limpa de Jair Bolsonaro. O ministro também renovou, pela segunda vez, a determinação para que as polícias identifiquem todos os participantes dos protestos para aplicar multas de 100 mil reais por hora para os que continuarem ocupando vias públicas.
Leia a decisão proferida nesta sexta-feira por Alexandre de Moraes:
