O presidente Lula vetou na terça-feira (17) dispositivos aprovados pelo Congresso que permitiam o surgimento de supersalários, aqueles que superam o teto constitucional de 46 mil reais, para servidores da Câmara, do Senado e Tribunal de Contas da União. Do projeto aprovado na primeira semana de trabalho, o presidente sancionou a parte que concede reajuste e reestrutura carreiras dessas categorias.
Um dos trechos vetados abria brecha para que servidores recebessem salários que poderiam chegar a 70 mil reais. Outros previam reajustes escalonados até 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória conversível em dinheiro, o mecanismo capaz de gerar supersalários.
Foram mantidos os dispositivos que estabelecem recomposição salarial para 2026, o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e a substituição de gratificações antigas por uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, sujeita ao teto. No caso do TCU, o texto também promove ajustes em cargos e funções.
Em liminar, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal e deu prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes revisem esses benefícios. O veto de Lula aos trechos que criavam novas vantagens segue a mesma linha.
A medida também veio após pressão de organizações da sociedade civil, que pediram o veto sob o argumento de que a institucionalização desses benefícios abriria precedente para outras carreiras e ampliaria privilégios no serviço público.
Os vetos agora serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
