A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um requerimento para que a CPI do Crime Organizado compartilhe dados sobre o caso do Banco Master. Apresentado pela senadora Damares Alves, o pedido inclui envio de documentos, relatórios, depoimentos, registros de oitivas e informações obtidas por quebras de sigilo bancário e fiscal relacionadas a operações financeiras, fluxos de capitais e estruturas societárias do banco.
Os dados estão atualmente sob a guarda da CPI, que se encerra nesta terça-feira (14). Parte desse material já passou pela CPMI do INSS, também já concluída. Na prática, a manobra dará à Comissão de Assuntos Econômicos acesso a um acervo que não poderia obter por não ter os poderes de uma CPI. O pedido foi aprovado na CAE, mas ainda depende de a CPI o atender.
Em janeiro, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, criou, dentro da CAE, um grupo de trabalho para apurar a atuação do Banco Master. Renan tem interesse no caso devido à proximidade do deputado Arthur Lira, seu inimigo em Alagoas, com o Master e seu sócio, Daniel Vorcaro.
Para ter acesso ao material, a CAE recorreu a uma manobra regimental. Usou regras que permitem pedir informações a outros órgãos e compartilhar dados dentro do próprio Senado. Na prática, essas normas autorizam que uma comissão solicite documentos necessários para suas análises e receba materiais produzidos por outras instâncias, como CPIs, inclusive quando envolvem dados sob sigilo.
O pedido é apresentado como cooperação institucional, mas permite à CAE acessar um conjunto amplo de provas já reunidas, sem precisar instaurar uma investigação e sem ter os poderes de uma CPI. Pelo requerimento, esses dados podem ser usados pela Comissão para análise técnica, elaboração de relatórios e propostas legislativas.
A iniciativa funciona como uma forma de o Congresso manter acesso ao acervo de provas do caso Master, mesmo com o encerramento das duas CPIs. Deputados e senadores tentaram criar uma CPI específica, mas as iniciativas foram barradas.
