Passado o Carnaval, a oposição prepara ações na Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e uso indevido de recursos públicos devido ao desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, que homenageou o presidente Lula no domingo (15).
Além de homenagear Lula, a escola de samba exibiu alas que faziam alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro preso e críticas aos eleitores conservadores.
“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE!”, escreveu o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, Pré-candidato à presidência da República. Segundo ele, o desfile também fez “ataques pessoais” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, divulgou nota afirmando que o desfile transformouum evento artístico em instrumento de promoção política de uma autoridade pública, com viés eleitoral. Marinho diz que a exaltação de quem está no exercício do poder compromete o equilíbrio democrático e a isonomia e anuncia que serão adotadas medidas judiciais para apurar eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que “deveriam servir a todos os brasileiros”.
O Partido Novo informou que pedirá a inelegibilidade de Lula após a formalização de sua candidatura à eleição de 2026, o que deve acontecer somente em abril. Como mostrou o Bastidor, a sigla já havia acionado o TSE antes do desfile, com pedido liminar para barrar a apresentação, sob argumento de propaganda eleitoral antecipada. A solicitação foi negada pela Corte.
Em nota, o Departamento Jurídico do PT afirmou que o enredo é manifestação protegida pela liberdade de expressão artística e cultural e que não houve participação, financiamento ou coordenação do partido ou do presidente Lula.
Leia abaixo a íntegra da nota do PT:
O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:
- O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
- Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.
- O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.
- À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.
- O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.
O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.
