A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em caráter terminativo, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até 5 mil reais mensais. O texto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, estava parado desde 2019.
A correria é uma manobra que faz parte da disputa entre o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB, e do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, do PP, inimigos em Alagoas. Lira é relator de um projeto idêntico, que a Câmara se recusou a votar enquanto não aprovasse a PEC da Blindagem. Com isso, Renan desengavetou o projeto e o aprovou, como forma de tomar a autoria da benesse de Lira e fazer pressão em favor do governo.
Assim como no projeto de Lira, o texto aprovado no Senado estabelece como forma de compensação da arrecadação, a cobrança de uma alíquota extra de Imposto de Renda para quem ganha acima de 50 mil reais mensais (600 mil reais por ano), que pode chegar a 10%.
A isenção de Imposto de Renda é uma promessa do presidente Lula e uma de suas principais apostas para a campanha à reeleição. Por isso, sua aprovação vem sendo usada por Lira como moeda de troca. A promessa mais recente é de que o texto entrará na pauta do plenário no dia 1º de outubro.
Para forçar a análise, Renan assumiu a relatoria do projeto de Braga na semana passada e, como presidente da CAE, colocou o texto em votação. Por ter passado em caráter terminativo, o projeto não precisa seguir para o plenário e pode ir diretamente à Câmara.
Caso o texto de Braga passe na frente da proposta do governo e seja aprovado na Câmara sem alterações, não precisará retornar ao Senado.
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