A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Câmara a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário da casa rejeitou a perda de mandato de Zambelli, condenada a dez anos de cadeia por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça com a ajuda de um hacker. Em outro processo, Zambelli foi condenada por um homem à mão armada nas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
A decisão por unanimidade reforça a crise entre o STF e a Câmara, mas é embasada na própria jurisprudência da corte. Nos últimos anos, o entendimento é de que políticos condenados a mais de 120 dias de prisão perdem automaticamente os mandatos.
Sob condições normais, a cassação deveria ter ocorrido por decisão da Mesa Diretora, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, preferiu encaminhar o caso ao Conselho de Ética e, depois, ao plenário. A cassação foi rejeitada por 227 votos contra 170.
Ainda na quinta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu a Moraes que mandasse Hugo Motta cumprir a sentença contra Zambelli. Poucas horas depois, o pedido foi aceito. O ministro anulou a decisão do plenário e mandou o presidente da Câmara empossar o suplente de Zambelli em até 48 horas. A decisão ainda não foi cumprida.
A manutenção do mandato de Zambelli era pouco eficaz na prática. Presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição, a deputada perderia o mandato automaticamente por faltas, em fevereiro de 2026.
