Em uma derrota para o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a favor 110 contra, o PL Antifacção. Deputados da base tentaram adiar a votação duas vezes, mas perderam por larga margem de votos. O resultado foi uma vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta, em uma associação com a oposição.
O texto original havia sido enviado pelo governo. Mas Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite, do PP, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, por ordem do governador Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência. Motta e Tarcísio são do mesmo partido, o Republicanos. Derrite mudou o projeto, inclusive seu nome, numa forma de vincular um texto com apelo popular – mais de 70% da população, de acordo com pesquisas recentes – à oposição.
Derrite fez cinco versões do relatório. O governo fixou três pontos considerados inegociáveis: reincluir o dispositivo que permite o bloqueio preventivo de bens ligados ao crime organizado antes do fim do processo judical; restaurar a redação que preserva a parcela orçamentária da Polícia Federal; e retomar a tipificação explícita de “facção criminosa”, abandonando o termo alternativo proposto no relatório, “domínio social estruturado”.
O texto de Derrite aumenta para 40 anos de prisão a pena para integrantes de facções criminosas. Menciona a Polícia Federal, ponto sensível ao governo, quase que só para tratar dos bens apreendidos: quando a investigação é da Polícia Federal, esses bens vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e a União cuida da venda e do uso provisório deles.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, derrubou o principal destaque pretendido pela oposição, que equiparava as facções criminosas a grupos terroristas, que havia sido incluído em versões anteriores e retirado.
O texto, agora, segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também relator da CPI do Crime Organizado.
