O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação de todos os sete réus do núcleo 4 dos acusados pela tentativa de golpe de estado de 2022. O grupo é acusado de produzir e divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral por meio do uso de ferramentas de estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Gonet disse que a atuação dos réus foi fundamental para fomentar o clima de instabilidade política no Brasil logo depois do segundo turno das eleições, no final de outubro. De acordo com ele, o trabalho do grupo de disseminar falsos indícios de fraude contribuiu diretamente para os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
São réus neste processo o ex-major do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros, o major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, o presidente do Instituto Voto Legal (IVL) Carlos Cézar Moretzsohn Rocha, o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o coronel da reserva do Exército Reginaldo Vieira de Abreu.
Eles são acusados por crimes como tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado e dano a patrimônio tombado, entre outros. Os crimes se referem não só à atuação específica de cada réu, mas às consequências dos atos praticados por eles, segundo a PGR.
Entre os réus, um dos que teve papel importante na invenção de fraudes eleitorais foi Carlos Moretzsohn Rocha. Presidente do Instituto Voto Livre, ele foi o responsável por um relatório no qual constava a informação de que urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 contabilizavam mais votos para Lula do que para Bolsonaro.
O documento foi usado pelo PL em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de consistência técnica fez com que o então presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, negasse o andamento da causa e aplicasse uma multa de 22 milhões de reais ao partido por litigância de má-fé.
Conforme Gonet, outros réus atuaram dentro da Abin para monitorar e divulgar dados sobre pessoas que eram vistas como opositoras ao governo. A ação foi realizada principalmente por Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet, servidores cedidos à agência. Segundo Gonet, eles atuaram sob o comando do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, já condenado pela participação no golpe.
A sustentação oral de Gonet marcou o início do julgamento do núcleo 4. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, quer encerrar essa etapa ainda nesta terça-feira, com o início da leitura dos votos dos ministros prevista para começar amanhã.
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