O Ministério Público do Mato Grosso recomendou negar pedido das empresas do grupo Pupin para revogar ou suspender uma procuração pública concedida à Fource Consultoria Empresarial, contratada para conduzir a recuperação judicial de José Pupin, conhecido como rei do algodão. Trata-se de um dos maiores processos em tramitação na Justiça de Mato Grosso, que supera 1 bilhão de reais.
Em seu parecer, o promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, da 1ª Promotoria Cível de Campo Verde, afirma que não há base legal para tratar do tema dentro do processo de recuperação judicial. Segundo ele, os credores e a administradora judicial comunicaram o descumprimento do plano de recuperação judicial, apontando falta de pagamentos e omissão em atos processuais.
Em dezembro de 2020, foi outorgada uma procuração pública irrevogável e irretratável à Fource, conferindo poderes de gestão sobre as empresas do grupo Pupin. Agora, o grupo alega que a contratação foi feita em um momento de vulnerabilidade, motivada por questões de saúde e dificuldades financeiras da família.
Representantes afirmam que a família Pupin foi enganada pela Fource. Sustentam que a atuação da consultoria comprometeu a viabilidade da recuperação judicial e pedem à Justiça a revogação da procuração.
O MP reconheceu que a revogação de procuração é juridicamente possível em casos de vício de consentimento, má-fé, abuso de direito ou fraude. O promotor, contudo, afirmou que o processo de recuperação judicial não comporta a análise de incidentes dessa complexidade. Defende que a controvérsia sobre a validade do mandato seja discutida em ação anulatória própria, em outro processo, não na recuperação.
O parecer também menciona a participação de credores ligados à Fource na votação de um aditivo ao plano de recuperação judicial. Segundo o Ministério Público, eventuais irregularidades relacionadas a essa participação devem ser discutidas em processo separado, já que o plano já foi homologado pela Justiça. Cabe agora à 1ª Vara de Campo Verde decidir se acata a recomendação.
Histórico da Fource
A Fource é controlada por Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Heraldo dos Reis, Cleverson dos Santos, Silvana Ferreira Barbosa, Cleverson Pasqualli, Giancarlo Morini Marques.
Valdoir aparece em mensagens de texto trocadas com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 cujos dados do celular deram início ao inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o comércio de sentenças no STJ e em tribunais estaduais, inclusive o de Mato Grosso.
A investigação em curso aponta que Valdoir, por meio da Fource, era parceiro de Zampieri no esquema.
Os dados bancários e fiscais dos investigados, aos quais o Bastidor teve acesso, revelam indícios de que todos agiam em grupo. Valdoir, por meio do grupo Fource, tinha ligações diretas e indiretas com empresas de fachada e fundos de investimento que serviam, segundo as investigações, tanto para lavar dinheiro quanto para pagar os beneficiários do esquema.
O Bastidor procurou a Fource. A assessoria disse que não iria se manifestar.
RJ contestada
Uma das empresas credoras do grupo Pupin, a Agrimaque Peças Agrícolas, acusou dois advogados de atuarem ao mesmo tempo para empresa devedora e para outras que têm recursos a receber. O caso foi revelado pelo Bastidor em outubro.
A reportagem teve acesso à petição que trata de uma possível manipulação processual, conflito de interesses e até prática de crimes previstos no Código Penal. A Agrimaque cobra o pagamento de 70 mil sacas de soja do grupo Pupin desde 2019.
Um dos advogados é Eumar Roberto Novacki, com escritório e ligações políticas em Brasília e em Mato Grosso. Foi secretário-executivo do Ministério da Agricultura no governo Michel Temer e é aliado o ex-senador Blairo Maggi, conforme noticiou o Bastidor.
Novacki atuou na defesa da empresa Agropecuária Araguari Ltda., credora classificada como extraconcursal desde dezembro de 2024, em uma execução movida contra a José Pupin Agropecuária, que faz parte do grupo em recuperação judicial, enquanto advogava para o próprio Pupin na ação principal.
A petição aponta que ele teria substabelecido poderes “sem reserva” à advogada Renata Barcaro, sua prima, para atuar em defesa da Agropecuária Araguari, que tinha ele próprio como advogado. O documento consta na manifestação datado de 5 de agosto. Para a Agrimaque, o substabelecimento seria apenas uma manobra para manter influência indireta sobre o processo, criando “a falsa aparência de afastamento”.
Outra advogada citada é Thais Sversut Acosta. Segundo a manifestação, ela atuou ao mesmo tempo como representante da empresa Agrovenci – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda., credora do Grupo Pupin em uma ação de execução que tramita em Juara (MT) – e como advogada dos próprios devedores na recuperação judicial na 1ª Vara de Campo Verde. A Agrimaque sustenta que a atuação simultânea de Thais configuraria o mesmo tipo penal apontado a Novacki.
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