A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal, na noite de terça-feira (23), que sejam retiradas todas as restrições à liberdade do ex-presidente. O argumento é que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto com o filho, Eduardo, e o assessor Paulo Figueiredo, na ação que apura sua atuação junto ao governo dos EUA para intimidar o STF e o governo brasileiro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da PGR e da Polícia Federal. O pedido foi feito dentro do inquérito que apurava a conduta de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo.
Como Bolsonaro não foi denunciado, seus advogados pedem a suspensão da prisão domiciliar, da obrigação de uso da tornozeleira eletrônica e da proibição de se aproximar de embaixadas e de falar com representantes de governos estrangeiros.
Na segunda-feira, a PGR apresentou ao STF denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Acusou ambos de atentarem contra a soberania nacional ao fazerem lobby para que o governo de Donald Trump impusesse tarifas ao produtos braileiros e aplicasse a lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, e cancelasse vistos de autoridades brasileiras.
A ausência de Bolsonaro na denúncia contrasta com as menções da Procuradoria-Geral da República à atuação do ex-presidente, pelo envio de 2 milhões de reais para Eduardo viver nos Estados Unidos. Mas a PGR manteve o inquérito aberto e deixou claro que novas medidas podem ser requisitadas contra os investigados.
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