O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a condenação dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O julgamento acontece nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Respondem pelo crime o ex-deputado federal, Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão o delegado da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca.
A denúncia foi fundamentada, principalmente, na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor do duplo homicídio. Ele disse que os irmãos Brazão lideravam uma milícia que explorava loteamentos irregulares na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A atuação de Marielle contra essas ocupações e à atuação desses grupos foi o motivo para a ordem de assassinato, segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo corre no STF porque Chiquinho Brazão era deputado federal quando foi denunciado, portanto tinha prerrogativa de foro. Embora esteja preso desde março de 2024, ele só perdeu o mandato por excesso de faltas, em abril do ano passado.
Na apresentação da acusação, o vice-procurador-geral disse que a organização criminosa chefiada pelos irmãos Brazão usava a força para fazer exploração imobiliária ilegal na região. Afirmou que as provas mostram que também o grupo atuou para dificultar a elucidação do caso.
Conforme a denúncia, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. usou o cargo para criar obstáculos aos investigadores. Enquanto a apuração esteve sob a responsabilidade dos policiais fluminenses, não se chegou à conclusão sobre os mandantes. A elucidação só ocorreu quando a Polícia Federal assumiu o caso, em fevereiro de 2023.
Além de Hindemburgo, o STF abriu espaço para os assistentes de acusação, que representam as famílias das vítimas e da sobrevivente do atentado, a assessora de imprensa, Fernanda Chaves.
No período da tarde, falarão os advogados dos cinco réus. A leitura dos votos dos ministros, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, será feita na sequência. A expectativa é que o julgamento termine na quarta-feira (24), se não houver nenhum pedido de vista.
