A Procuradoria-Geral da República reforçou neste sábado (12), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que todos os ministros da Corte devem ter acesso prévio à integra dos dados do caso Banco Master antes de analisarem a PET 16.662, que reúne as mensagens atribuídas ao dono do Banco Master e a Moraes, incluindo contatos, contratos e pagamentos feitos ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e por mais dois subprocuradores-gerais, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A manifestação da PGR ocorre horas após o presidente do STF, Edson Fachin, manter para terça-feira (15) a sessão que analisará o caso mesmo depois de três ministros da Corte, Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes, pedirem acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Eles ainda não foram atendidos. O conteúdo reúne centenas de páginas de mensagens, além do relatório de mais de 200 páginas produzido a mando do ministro André Mendonça, relator do caso.
Além da falta de acesso à integra e, caso ocorra, do pouco tempo hábil para análise do conteúdo até terça-feira fizeram o ministro Gilmar Mendes pedir o adiamento da sessão. Ele argumentou que a Pet 16.662 não tem um pedido a ser decidido e que os autos, autuados de ofício a partir de informação requisitada pelo próprio Mendonça, ainda carecem de definição sobre sua natureza antes de irem a julgamento.
A PGR, na manifestação de hoje, pede que a “integralidade dos dados necessários para a formação de juízo” chegue a todos os gabinetes antes da sessão. As quatro assinaturas no documento reforçam que, mesmo na eventualidade de Gonet se declarar suspeito ou impedido de atuar no caso do banco Master por ser citado em mensagens, seu vice manterá a posição defendida até agora.
Gonet já defendeu ao STF que o relatório da Polícia Federal produzido sobre os diálogos entre Vorcaro e Moraes é ilegal e deve ser arquivado, sem análise do mérito.
Neste sábado (12), Fachin manteve a sessão de terça para julgar apenas a Pet 16.662, que reúne as mensagens. Ele negou o pedido feito por Moraes para que a Pet 16.704, aberta pelo próprio Fachin para apurar a conduta de Mendonça, também fosse julgada no dia 15. Essa segunda só vai a plenário em 23 de setembro.
Leia a manifestação da PGR:
