O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar em conjunto os dois processos que tratam do caso Banco Master e manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão que vai analisar apenas a PET 16.662, que reúne as mensagens atribuídas ao dono do Banco Master e a Moraes, incluindo contatos, contratos e pagamentos feitos ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Moraes solicitou que a sessão também tivesse como pauta outro processo, a PET 16.704, aberto por Fachin para apurar a conduta de André Mendonça, relator do caso, depois que Moraes o acusou de esconder documentos ao levantar o sigilo da investigação. Esse, contudo, só vai a julgamento em uma sessão em 23 de setembro. Moraes alegava risco de decisões contraditórias.
A PET 16.704 foi criada pelo próprio Fachin e é ele quem a conduz diretamente. A função do processo é reunir e ordenar os fatos que passaram a opor Moraes e Mendonça, com a intimação dos envolvidos para que prestem esclarecimentos antes de qualquer decisão colegiada.
No seu despacho, Fachin não resolve outro questionamento levantado pelo colega Gilmar Mendes. O decano argumentou que a PET 16.662, sobre as mensagens de Vorcaro e Moraes, é “amorfa”, sem um pedido formal a ser decidido, e sugeriu que Fachin juntasse à PET 16.704 antes de submetê-la ao plenário. O ministro disse que os autos, autuados de ofício a partir de informação requisitada pelo próprio Mendonça, ainda carecem de definição sobre sua natureza antes de irem a julgamento.
Três ministros, Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar, também enviaram ofícios a Fachin pedindo que a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro seja compartilhada por Mendonça com os demais gabinetes. Mendonça alegou que o aparelho nunca esteve sob custódia de seu gabinete e que recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança, entregue em envelope lacrado que segue intocado. O conteúdo reúne centenas de páginas de mensagens, além do relatório de mais de 200 páginas produzido a mando do relator.
Mantida a sessão, dois pontos ainda carecem de respostas: a falta de acesso ao material e o pouco tempo hábil para analisá-lo até terça-feira.
A sequência das duas sessões também inverte a lógica que o próprio Fachin havia fixado. Em decisão anterior na PET 16.704, ele reconheceu que a tramitação separada da PET 16.662, do Inquérito das fake news e dos demais procedimentos ligados ao caso evidencia “relação de conexão e continência” e cria “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Foi por isso que determinou o sobrestamento da PET 16.662 e a suspensão de qualquer investigação contra ministros do Supremo até que a Presidência deliberasse.
Em despacho anterior, o próprio Fachin registrou que concentrou na PET 16.704 “a colheita de informações e manifestações conducentes à elucidação dos elementos fáticos e jurídicos aventados na Pet 16.662”. Mas é a PET 16.662, com objeto ainda indefinido, que vai a julgamento primeiro, antes que o processo pensado para esclarecer os fatos chegue a uma conclusão.
Leia o despacho de Fachin:
