O ministro André Mendonça retirou na noite desta quinta-feira o sigilo da Petição 15.556, o processo que produziu a terceira fase da Operação Compliance Zero, e de outros catorze procedimentos que ele considera “contidos ou relacionados” a ela. A decisão, de dois parágrafos, atende a um pedido feito horas antes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Mendonça informou ainda que já está providenciando a remessa de cópia integral de todos esses autos, em um disco rígido, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros. Fachin pediu o material porque a Petição 16.662, marcada para a sessão extraordinária do plenário de terça-feira, dia 15, “foi formada a partir da Pet 15.556” — e os ministros querem ver a origem antes de julgar o desdobramento.
A Petição 15.556 nasceu de uma representação da Polícia Federal protocolada no fim de fevereiro e foi decidida por Mendonça em 4 de março, quando ele decretou pela segunda vez a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, o controlador do Banco Master, além das prisões de Fabiano Zettel, de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, e de Marilson Roseno. A mesma decisão impôs medidas cautelares a outros investigados, entre eles dois servidores do Banco Central da área de supervisão. Na descrição da PF, acolhida na decisão, o caso tem quatro frentes: a captação de dinheiro por meio de CDBs com rendimentos acima do mercado, a cooptação de servidores do Banco Central, a ocultação de patrimônio por empresas de fachada e a intimidação de críticos e adversários por um grupo informal chamado “A Turma”.
O elo entre a petição-mãe e a petição que será julgada na terça-feira está no celular de Vorcaro. Dois relatórios da PF produzidos a partir do aparelho, juntados como as primeiras peças da Petição 15.556, reproduziam conversas do banqueiro com uma pessoa então não identificada e sustentavam a tese policial de que ele soube com antecedência da investigação e do que se passava no Banco Central. Em 24 de agosto, Mendonça mandou os delegados que assinaram a representação original identificar, em 72 horas, todos os participantes daquelas mensagens, “aí incluídas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função”. A resposta da PF chegou em 27 de agosto. No dia seguinte, o ministro separou essas peças dos autos originais e as autuou como um processo novo, a Petição 16.662, que ele mesmo tornou pública em 1º de setembro. É nela que aparecem as mensagens atribuídas pela PF ao ministro Alexandre de Moraes.
Com a resposta de Mendonça, a abertura determinada por Fachin alcança, portanto, 15 processos. O despacho do ministro não indica, porém, se algum deles seguirá sob sigilo parcial em razão de diligências ainda em andamento.
Confira os despachos dos ministros Edson Fachin e André Mendonça.
